STJ decide: não é preciso obtenção de vantagem para réu ser incriminado por falsa identidade
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos — que torna a decisão ...
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos — que torna a decisão ...
© 2025 Todos direitos reservados | HJUR Hora Jurídica