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Por Hylda Cavalcanti A última semana foi de julgamentos emblemáticos sobre terras indígenas por parte da Justiça Federal da 1ª ...

O Ministério Público Federal anunciou nesta quarta-feira que solicitou à Justiça a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina ...

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Da Redação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar embargos de declaração interpostos pelo ...

Da Redação O Ministério Público Federal está implementando mudanças estruturais para se adequar à Política Nacional de Proteção de Dados ...

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer decisão da Corte ...

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (14) nota pública expressando preocupação com o Projeto de Lei 2159/2021 do ...

Esquema fraudulento causou prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões a aposentados e pensionistas. Câmara de Combate à Corrupção coordena pelo ...