O Brasil enfrenta um momento especial na luta contra as queimadas: enquanto 2025 registra redução expressiva de 65,8% nas áreas atingidas pelo fogo em relação ao ano anterior, o Ministério Público Federal (MPF) intensificou sua atuação investigativa e judicial para responsabilizar autores de crimes ambientais relacionados aos incêndios que devastaram o país em 2024. Esse cenário aponta que sim, a diminuição na incidência de incêndios também é resultado de providências judiciais, além da fiscalização e da conscientização.
MPF na linha de frente: 190 investigações em um ano
Entre 2023 e 2024, o MPF abriu mais de 190 procedimentos de investigação envolvendo incêndios florestais e queimadas. Conforme informou a Agência Brasil, os números foram apresentados em reunião da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e revelam o protagonismo da instituição no enfrentamento à crise climática.
Do total de procedimentos, foram instaurados 164 procedimentos extrajudiciais e 34 inquéritos policiais para apurar casos de queimadas irregulares. A atuação do MPF não se limitou à investigação, englobando também ações civis públicas e participação em audiências no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ações judiciais e resultados concretos
A coordenadora da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF, Luiza Frischeisen, destacou algumas das principais ações propostas pela instituição. Em Rondônia, o MPF obteve liminar cobrando do governo federal a contratação de 450 brigadistas, além da aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) e viaturas para combate ao fogo. A recomendação incluiu ainda a criação urgente de um Protocolo Emergencial Multifásico Gradual para lidar com a poluição do ar no estado.
No Pará, foram apresentadas duas ações civis públicas exigindo que União e governo estadual implementem planos emergenciais de atendimento às áreas mais afetadas pelas queimadas, com foco na proteção de povos e comunidades tradicionais. O MPF também cobrou providências urgentes para prevenção e combate a incêndios em terras indígenas no Pará e no Mato Grosso do Sul.
Projeto Amazônia Protege: mais de 700 condenações
Paralelamente à atuação específica sobre queimadas, o Projeto Amazônia Protege, coordenado pelo MPF desde 2017, já alcançou mais de 700 condenações por desmatamento ilegal. Na quarta fase do projeto, lançada em 2024, foram propostas ações contra mais de 600 pessoas por supressão ilegal de floresta em áreas com 110 hectares ou mais.
O projeto consolidou jurisprudência favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a utilização de imagens de satélite como prova exclusiva para punição de infratores ambientais, fortalecendo a capacidade de responsabilização judicial.
Polícia Federal triplica investigações
A Polícia Federal também ampliou significativamente sua atuação. Em 2024, foram instaurados 138 inquéritos policiais relacionados a queimadas, número três vezes superior aos 46 inquéritos de 2023. Somente nos primeiros meses de 2025, já foram abertas 42 novas investigações.
As operações da PF resultaram em consequências concretas: emissão de 29 mandados de busca e apreensão, três prisões preventivas, 16 prisões em flagrante e ordens judiciais de sequestro de bens que somam mais de R$ 400 milhões.
Aumento das penalidades
Em setembro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto 12.189, que endureceu as sanções contra incêndios ilegais. As novas regras estabelecem multa de R$ 10 mil por hectare ou fração para queimadas em florestas nativas, R$ 5 mil para vegetações cultivadas, e penalidades entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões para proprietários rurais que não adotarem medidas de prevenção e combate ao fogo em suas propriedades. O decreto também proibiu temporariamente todo e qualquer uso de fogo no Brasil devido à grave situação de estiagem que assolava o país.
Brasil chega à COP30 com avanços, mas desafios permanecem
Com a COP30 marcada para novembro de 2025 em Belém, no coração da Amazônia, o Brasil apresenta um cenário de avanços significativos no combate às queimadas e ao desmatamento. A queda de 65,8% nas áreas atingidas pelo fogo, somada ao fortalecimento das ações judiciais e investigativas, demonstra que a combinação entre fiscalização rigorosa, responsabilização criminal e políticas públicas pode produzir resultados concretos.
No entanto, o país sabe que sediar a mais importante conferência climática do mundo traz consigo a responsabilidade de mostrar não apenas números positivos, mas a consolidação de um modelo de proteção ambiental sustentável e permanente. A intensificação das ações do MPF e da Polícia Federal representa um passo crucial nessa direção, sinalizando à comunidade internacional que o Brasil está comprometido em transformar a Amazônia de símbolo de devastação em exemplo de preservação.
