Parecer da PGR é favorável a que ações de pejotização sejam julgadas pela Justiça Comum e não Justiça do Trabalho
Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a constitucionalidade das contratações de trabalhador tanto por meio de pessoa jurídica (PJ) como na condição de autônomo. No documento, o órgão destacou, também, que cabe à Justiça Comum e não à Justiça do Trabalho julgar a validade dos contratos civis […]
PGR defende o papel do STF e OAB destaca a importância da independência do judiciário
Por Carolina Villela O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou durante seu pronunciamento que “de tempos em tempos os olhos da nação se voltam ao Supremo”. Gonet destacou os julgamentos dos últimos anos e a atuação das instituições, como o STF e a própria Procuradoria-Geral da República, na defesa do Estado Democrático de Direito, especialmente […]
Moraes exclui receitas próprias do MPU do teto de gastos do arcabouço fiscal
Da redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para reconhecer que as receitas próprias do Ministério Público da União (MPU) não devem ser incluídas no teto de gastos estabelecido pelo arcabouço fiscal. A decisão, tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7922, segue o mesmo entendimento já aplicado ao […]
Gilmar Mendes volta a defender Toffoli em caso do banco Master
Por Carolina Villela O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a sair em defesa do colega Dias Toffoli, que vem enfrentando pressão para deixar a relatoria do caso sobre o banco Master, que tramita no STF sob sigilo. Por meio das redes sociais, Mendes afirmou que Toffoli tem “uma trajetória pública marcada […]
PGR dá parecer autorizando Bolsonaro a receber religiosos e TV a cabo , mas nega smart TV
Por Hylda Cavalcanti O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou parecer favorável ao pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele receba assistência religiosa na prisão, prestada por pastores ou outro líderes da sua religião (ele se declara católico), e também para que possa ser inserido no programa que permite a remição […]
PGR se opõe a mudança na Lei da Ficha Limpa que pode beneficiar Arruda, Garotinho e Cunha
Por Hylda Cavalcanti A Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do procurador-geral Paulo Gonet, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando de forma contrária à elegibilidade do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda para que ele possa ser candidato a algum cargo político nas eleições de 2026. Arruda pleiteou em ação junto […]
Em 2026, Paulo Gonet enfrentará temas sensíveis e terá desafios institucionais; Relembre como foi a recondução do PGR ao cargo
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reconduziu Paulo Gonet ao cargo de Procurador-Geral da República (PGR) para um segundo mandato de dois anos. A decisão, oficializada em dezembro no Diário Oficial da União, mantém à frente do Ministério Público Federal um nome considerado técnico e de perfil institucional, mas que enfrentou resistência […]
PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para general Augusto Heleno por questões de saúde
Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República se manifestou a favor do pedido de prisão domiciliar humanitária para o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, condenado a 21 anos de prisão na ação penal (AP) 2668. O parecer do Ministério Público Federal leva em consideração a idade avançada do militar, de 78 anos, e o diagnóstico […]
Senado aprova recondução de Paulo Gonet à PGR em votação apertada e sob pressão política
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR), cargo que ocupará até 2027. A confirmação da indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ocorreu após uma votação apertada no plenário: foram 45 votos favoráveis e 26 contrários, apenas quatro além do […]
Gonet é aprovado em sabatina em meio a críticas e bate-bocas de parlamentares, durante sessão tensa na CCJ do Senado
Por Hylda Cavalcanti O Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gustavo Gonet Branco, teve seu nome aprovado para recondução ao cargo até 2027 por 17 votos favoráveis e 10 contrários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O nome segue nesta mesma quarta-feira (12/11) para votação pelo plenário da Casa, mas Gonet não passou […]