STJ valida fundamentação por referência e define limites da técnica
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quarta-feira (20), que a chamada fundamentação por referência – também ...
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quarta-feira (20), que a chamada fundamentação por referência – também ...