Abono de permanência integra base de incidência de verbas sobre remuneração de servidor, define STJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o abono de permanência integra a ...
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o abono de permanência integra a ...
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos — que torna a decisão ...