STF tem maioria para condenar Carla Zambelli a mais de 5 anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo
Por Carolina Vilella e Karina Zucoloto O Supremo Tribunal Federal tem maioria formada para mais uma condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão em regime inicial semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A parlamentar se […]
STF forma maioria para anular condenações contra Palocci na Lava Jato
Por Carolina Villela A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos praticados em processos e investigações contra o ex-ministro Antonio Palocci na operação Lava Jato. Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, que desempatou o placar ao […]
STF julga em sessão virtual a possibilidade de candidaturas avulsas no Brasil
Da Redação O Supremo Tribunal Federal analisa entre 15 e 22 de agosto o polêmico tema das candidaturas avulsas, que permitiria disputas eleitorais sem filiação partidária. O caso teve repercussão geral reconhecida após recurso de cidadão que teve candidatura a prefeito do Rio de Janeiro indeferida em 2016. A discussão surge em momento de crescente […]
André Mendonça estabelece novos parâmetros para acordos de leniência e homologa repactuações bilionárias
Da redação O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novos parâmetros para a negociação e celebração de acordos de leniência no Brasil, fixando diretrizes que devem ser observadas por todas as instituições públicas envolvidas no combate à corrupção. A decisão, tomada em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo PSOL, […]
Zanin marca julgamento de Bolsonaro e outros sete réus para setembro
Por Carolina Villela O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Zanin convocou sessões extraordinárias e ordinárias para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de […]
Dino determina investigação de irregularidades em emenda parlamentar de R$ 10 milhões para projeto de saúde no DF
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento de relatório que aponta irregularidades na destinação de emenda parlamentar de R$ 10 milhões pelo deputado federal Alberto Fraga (PL/DF) à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O recurso foi destinado à execução do projeto “A Tenda +”, desenvolvido em […]
Moraes pede para Zanin marcar julgamento de Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, que marque as datas para o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na Ação Penal (AP) 2668, que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de […]
STF declara inconstitucionais decreto e lei sobre reajuste de salário de delegados de polícia do Tocantins
Da Redação O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade, durante a sessão plenária desta quinta-feira (14), invalidar tanto o Decreto quanto a lei estadual que tratavam do reajuste salarial de delegados da Polícia Civil do Tocantins. A Corte entendeu que o Decreto do Governado do Estado violou o princípio da separação dos Poderes ao suspender […]
Fux e Barroso protagonizam embate sobre mudança de relatoria no STF
Por Carolina Villela O encerramento da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (14) foi marcado por um desentendimento entre os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Luiz Fux. O motivo do embate foi a decisão de retirar de Fux da relatoria do processo que validou a constitucionalidade da Contribuição de […]
STF estabelece prazo de 10 anos para consumidor pedir devolução de valores cobrados a mais na conta de luz
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou a Lei Federal 14.385/2022 que determina que as distribuidoras de energia elétrica devolvam aos clientes valores cobrados a mais pela inclusão indevida do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Na sessão desta quinta-feira (14), os ministros fixaram o prazo de dez anos para […]