TJ-PR aplica prazo de prescrição de 5 anos em ação contra SANEPAR
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná afastou decisivamente a prescrição de três anos do Código Civil em ação judicial contra a Companhia de Saneamento do Paraná e determinou aplicação do prazo de cinco anos estabelecido pelo Decreto 20.910/1932, seguindo consolidada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O caso envolveu empresa prestadora […]
OAB saúda indicação de Marluce Caldas para o STJ
O Conselho Federal da OAB cumprimentou calorosamente a procuradora de Justiça Marluce Caldas Bezerra pela indicação ao cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça, oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em decisão que valoriza experiência ministerial e representatividade feminina. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou categoricamente que a procuradora possui […]
Procon-SP busca participação em julgamentos estratégicos sobre direitos do consumidor
O Procon-SP solicitou ingresso como amicus curiae em dois julgamentos cruciais do Superior Tribunal de Justiça sobre direitos do consumidor. O órgão quer participar das discussões sobre arrependimento em compras de passagens aéreas pela internet e cláusulas abusivas em contratos de planos de saúde. Direito de arrependimento online O primeiro caso (REsp 2.061.064) discute se […]
Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário recebe 241 inscrições
O II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário recebeu 241 reportagens inscritas, reforçando o interesse de jornalistas em cobrir a atuação judicial na promoção da cidadania e uso ético da tecnologia. A iniciativa busca destacar o papel do Judiciário em questões fundamentais da sociedade. O prêmio é realizado pelos tribunais superiores: STF, TSE, STJ, […]
Lula deve indicar procuradora de Alagoas Maria Marluce Caldas para o STJ
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar a procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas, para o Superior Tribunal de Justiça. A decisão foi tomada após nove meses de análise e deve ser anunciada ainda nesta semana. Marluce será a segunda mulher indicada por Lula ao tribunal neste mandato, após […]
Termina hoje prazo para inscrições ao II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário
Com informações da Agência do STJ As inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário foram prorrogadas até esta segunda-feira. Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos demais tribunais superiores e conselhos da Justiça, o concurso vai premiar com R$ 5 mil os autores dos melhores trabalhos jornalísticos que destaquem o papel […]
PL que transforma cargo de técnico judiciário do STJ em analista é aprovado pelo Senado e segue para sanção
Por Hylda Cavalcanti Seguiu para sanção presidencial o Projeto de Lei Nº 4.303/2024, aprovado recentemente pelo Senado Federal, que transforma 104 cargos vagos de técnico judiciário em 63 cargos de analista no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem impacto orçamentário. A proposta, de autoria do próprio STJ e encaminhada pelo Tribunal ao Congresso, ainda autoriza […]
STJ: Julgamento virtual realizado durante recesso forense é nulo
Com informações do STJ Por entender que é vedada a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso forense – e não só de sessões presenciais –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou que o recurso indeferido seja novamente julgado. O […]
Disputa política em Alagoas atrasa nomeação ao STJ
A indicação para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça tem gerado tensões políticas em Alagoas que podem afetar diretamente os planos eleitorais do ex-presidente da Câmara Arthur Lira para 2026. O parlamentar do Progressistas, que até cinco meses atrás figurava entre os políticos mais influentes do país, agora enfrenta articulações que podem comprometer sua […]
Gestão sustentável no judiciário exige engajamento estratégico e operacional
Por Hylda Cavalcanti A especialista em Gestão Sustentável Adriana Tostes pediu, nesta quinta-feira (26/06), maior engajamento por parte das lideranças e de todos os níveis hierárquicos de órgãos do Judiciário brasileiro no sentido de ampliar as ações de sustentabilidade e ajudar a combater a crise climática. A especialista foi uma das palestrantes do seminário sobre […]