Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos – – –
STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial – – –
STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux – – –
STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta – – –
Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional – – –
CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas – – –
Novo pedido de vista suspende julgamento que avalia cassação da chapa eleita para governo de RR em 2022 – – –
Odair Cunha é eleito pela Câmara para vaga a ministro do TCU; nome segue agora para o Senado – – –
Moraes determina instauração de inquérito para apurar postagem de Flávio Bolsonaro com calúnia contra Lula – – –
Operação Narcofluxo: PF prende cantores e influenciadores em esquema de R$ 1,6 bilhão – – –
Justiça obriga dois municípios da Grande São Paulo a recuperar aterro irregular – – –
STJ decide por instauração de processo administrativo disciplinar contra Buzzi e o mantém afastado – – –
Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT – – –
A um passo do STF: Messias recebe aval do relator no Senado – – –
Nunes Marques é eleito presidente do TSE; posse ainda não tem data marcada – – –
CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR – – –
STF repudia menção de ministros em relatório da CPI do Crime Organizado – – –
Eduardo Bolsonaro não comparece a interrogatório no STF – – –
Guerra no Oriente Médio faz juiz liberar fábrica de plásticos a suspender pagamento a bancos por seis meses – – –
Pensão alimentícia: dúvidas, conflitos e a necessidade de revisão técnica – – –
Gilmar Mendes critica CPI do Crime Organizado e chama parlamentares de “infantilóides” – – –
TST rejeita recurso de viúva de maître que morreu de covid-19 – – –
CNJ estabelece novas regras para audiências sobre casos relacionados a violência contra a mulher – – –
Homem é condenado a nove anos de prisão por maus-tratos contra 17 gatos no Distrito Federal – – –
Ministros do STF reagem a pedido de indiciamento feito pela CPI do Crime Organizado – – –
STF determina abertura de inquérito para apurar conduta de Marco Buzzi – – –
Ministros Luis Felipe Salomão e Mauro Campbell são eleitos presidente e vice do STJ para o biênio 2026-2028 – – –
Segurado que depende de cirurgia do SUS para voltar a trabalhar não pode ter auxílio-doença interrompido – – –
Entra em vigor legislação que cria a ‘Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Âmbito do SUS’ – – –
Operação Cítrico investiga esquema criminoso de fraudes e desvio de recursos na prefeitura de Cabedelo, na Paraíba – – –
TJSP rejeita recuperação judicial do Jockey Club de São Paulo – – –
Mulher é condenada a indenizar ex-companheiro que registrou filhos de outro homem – – –
iFood não é responsável por direitos trabalhistas de entregador de empresa intermediária – – –
STF nega pedido para barrar sindicância por assédio contra ministro do STJ – – –
Relatório final da CPI do Crime Organizado pede impeachment de ministros do STF, do PGR e intervenção federal no Rio – – –
Dino determina ações urgentes contra organizações criminosas na Amazônia – – –
Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, se aposenta no dia 23, depois de 38 anos na magistratura – – –
STJ cassa decisão do TJSC e autoriza uso do sistema Serp-Jud para execução de título extrajudicial – – –
Paciente que teve gaze esquecida no abdômen após cirurgia recebe R$ 30 mil em indenização – – –
Soldado do exército tem prisão preventiva decretada após morte de colega em São Paulo – – –
Corregedoria Nacional de Justiça abre correição extraordinária contra desembargador do TJAL – – –
Anvisa rejeita pedidos de registros de novos medicamentos à base de semaglutida e liraglutida, vendidos por meio de canetas – – –
Justiça do DF inicia julgamento da maior chacina do Centro-Oeste, ocorrida entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023 – – –
Ramagem é preso pelo ICE nos Estados Unidos – – –
PMs condenados por omissão nos atos de 8/1 são expulsos da corporação – – –
Ex-dirigente sindical vende imóvel ao filho para fugir de dívida, mas Justiça barra a manobra – – –
Presidente do INSS é demitido e substituído por servidora de carreira da entidade – – –
Semana é de eleições em dois Tribunais: STJ e TSE – – –
Ministros do STJ que integram sindicância sugerem abertura de processo disciplinar contra Marco Buzzi – – –
TST mantém condenação e Monsanto deve pagar adicionais de insalubridade e periculosidade – – –
Papa Leão XIV responde a Trump: “Não tenho medo do seu governo” – – –
Péter Magyar derrota Orbán e encerra 16 anos de domínio na Hungria – – –
Amores impossíveis: a Osesp toca o que o coração não pode ter – – –
Defesa de Bolsonaro envia laudos médicos a Moraes e relata melhora parcial após pneumonia – – –
Ministro Fachin, do STF, libera emissão de alvarás para construções e demolições na capital paulista – – –
Mulher perde visão após demora em cirurgia e TJDFT condena DF a pagar indenização – – –
TRF3 mantém dever da União e Estado de SP de indenizarem universitária presa e torturada durante período militar – – –
Tornozeleira imediata para agressores: nova lei entra em vigor – – –
STJ suspende possibilidade de busca e apreensão de criança prevalecendo o interesse do menor sobre acordo de guarda – – –
DCTF em 2026 exige revisão imediata de rotinas e expõe falhas internas nas empresas – – –
TST aumenta indenização de operadora de telemarketing punida por apresentar atestados médicos – – –
Dino convoca audiência pública para discutir constitucionalidade de taxa de fiscalização do mercado de capitais – – –
Carla Zambelli recorre à última instância da Justiça italiana contra a aprovação do pedido de extradição feito pelo Brasil  – – –
Davi Alcolumbre marca sessão para votar veto de Lula à dosimetria das penas dos condenados pelo 8/1 – – –
Operação coordenada entre 6 estados e o DF investiga suspeitos de integrarem esquema de tráfico internacional de drogas – – –
TJSP reconhece validade de doação feita antes do nascimento de outros filhos – – –
Santander deve indenizar por cobranças indevidas enviadas por e-mail – – –
Delação de Vorcaro enfrenta exigências da PF e da PGR e pode durar meses – – –
Ipea prevê crescimento de 1,8% do PIB em 2026, mesmo com guerra no Oriente Médio – – –
EUA e Irã pretendem iniciar  negociações de paz em Islamabad, no Paquistão – – –
STF suspende julgamento com placar de 4 a 1 pela eleição indireta no Rio de Janeiro – – –
CNJ e CNMP aprovam resolução que regulamenta verbas indenizatórias de juízes e promotores – – –
Não é cabível indenização por danos morais coletivos em ação de improbidade administrativa, decide STJ – – –
Senado marca sabatina de Jorge Messias para o dia 29; relator já adianta voto favorável – – –
STJ: advogado de vítima de violência doméstica não precisa de habilitação especial para atuar no processo – – –
STF: Flávio Dino pede vista, mas ministros seguem votando sobre eleições no Rio após renúncia do governador – – –
Judiciário brasileiro enviará três magistrados para atuar na Corte IDH – – –
STJ envia caso de feminicídio em quartel ao tribunal do júri – – –
TSE marca para terça-feira eleição de nova presidência que conduzirá pleito de 2026 – – –
Colegiado do STJ define integrantes da nova diretoria da Corte e destino do ministro Marco Buzzi – – –
Aprovada pela CCJ do Senado, segue para plenário PEC que aprova fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do MP – – –
Operação ‘Vem Diesel’ volta às ruas para fiscalizar 55 estabelecimentos no país; foco agora é o gás de cozinha – – –
Relatório feito por IA é rejeitado pelo STJ como prova em processo penal – – –
CCJ do Senado aprova PEC que protege jornais por falas de entrevistados – – –
Celina Leão manda BRB afastar 12 dirigentes ligados à gestão anterior do banco – – –
Liminar da Justiça Federal derruba imposto de exportação de petróleo e coloca governo em xeque – – –
STF decide nesta quinta como será escolhido o novo governador do Rio – – –
STF julga sucessão no governo do Rio de Janeiro e debate entre eleição direta e indireta – – –
STJ mantém decisão que determina ao Shopping 25 de Março medidas para coibir compra e venda de produtos ilícitos por lojistas – – –
STJ afasta cálculo automático de honorários e permite fixação por equidade em caso de reunião de processos – – –
Moraes envia ao plenário do STF ação do PT sobre limites da delação premiada – – –
STJ rejeita recurso e Starlink terá de repassar ao MPF dados de 104 usuários da internet para investigação sobre pornografia infantil – – –
Moraes determina perda de cargo de militares da PMDF condenados por tentativa de golpe – – –
STF julgará nesta quarta eleição para “mandato-tampão” de governador do RJ e casos sobre meio ambiente e setor automotivo – – –
Cobrança ilegal por serviço eleitoral gratuito aumenta e leva TSE a fazer alerta para a população – – –
TSE identifica duas candidaturas fictícias nas eleições 2022, mas não consegue confirmar tentativa de fraude à cota de gênero – – –
Justiça dos EUA autoriza ofensiva global para rastrear bens de Daniel Vorcaro em mercado de luxo – – –
BRB anuncia que já entregou à PF relatório da auditoria contratada para avaliar situação do banco – – –
PF deflagra operação para apurar mais um esquema de fraudes à Previdência; desta vez, no MA e no PI – – –
TST julga dissídio coletivo de greve na Ebserh nesta quarta – – –
Fachada do prédio do STJ em Brasília

Disputa política em Alagoas atrasa nomeação ao STJ

Há 10 meses
Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

A indicação para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça tem gerado tensões políticas em Alagoas que podem afetar diretamente os planos eleitorais do ex-presidente da Câmara Arthur Lira para 2026. O parlamentar do Progressistas, que até cinco meses atrás figurava entre os políticos mais influentes do país, agora enfrenta articulações que podem comprometer sua pretensão de disputar uma das vagas ao Senado pelo estado nordestino.

A nomeação da procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas, para o STJ tem sido objeto de negociações políticas há oito meses. Adversários de Lira afirmam que ele estaria atrasando deliberadamente a indicação até que haja acordo sobre as chapas majoritárias estaduais. O ex-presidente da Câmara nega as acusações e classifica essa narrativa como estratégia para enfraquecê-lo politicamente.

Articulações familiares complicam cenário

O que torna a situação mais complexa é o parentesco entre a procuradora e o prefeito de Maceió, JHC, do Partido Liberal. Marluce é tia do gestor municipal, que trabalha ativamente para viabilizar sua nomeação ao tribunal superior. Segundo fontes políticas locais, JHC teria se comprometido a abandonar o apoio a Lira caso o presidente Lula confirme a indicação de sua tia.

Essa movimentação representa mudança significativa no tabuleiro político alagoano. JHC, que inicialmente planejava disputar o governo estadual, agora cogita concorrer ao Senado em parceria com Renan Calheiros, adversário histórico de Lira. A chapa seria completada por Renan Filho, atual ministro dos Transportes, na corrida pelo Executivo estadual.

Plano original de Lira sofre ameaças

O projeto inicial de Lira previa disputa ao Senado tendo apenas Renan Calheiros como competidor viável pela reeleição. Essa configuração praticamente garantiria a eleição de ambos os candidatos, considerando a tradição política nordestina de composições prévias para as eleições majoritárias.

Entretanto, a aproximação entre o clã Calheiros e JHC tem alterado esse cenário. O prefeito de Maceió demonstra interesse em deixar o PL e integrar uma chapa que ofereceria forte palanque ao governo Lula em 2026. Essa movimentação contraria acordos anteriores e cria obstáculos aos planos do ex-presidente da Câmara.

Interesse presidencial em novo arranjo

Para o presidente Lula, a configuração proposta representa oportunidade estratégica em Alagoas. Teria seu atual ministro dos Transportes disputando o governo estadual, além de chapa senatorial alinhada ao governo federal. JHC, popular em Maceió, se afastaria do bolsonarismo e do Partido Liberal, fortalecendo a base petista no estado.

A cautela presidencial em relação ao prefeito se justifica pelo histórico recente. JHC trocou o PSB pelo PL entre os turnos das eleições presidenciais de 2022 para apoiar Jair Bolsonaro contra Lula. Embora ensaie há meses deixar a legenda bolsonarista, o movimento ainda não se concretizou.

Encontro no Alvorada gera controvérsias

A reunião entre Lira e Lula no dia 14 de junho, no Palácio da Alvorada, alimentou especulações sobre o tema. Existem versões contraditórias sobre os motivos do encontro, que durou mais de duas horas. Alguns afirmam que o ex-presidente da Câmara pediu para acompanhar Hugo Motta em discussões sobre IOF e emendas parlamentares.

Adversários de Lira sustentam que ele solicitou ao presidente para não decidir a nomeação do STJ enquanto persistir o impasse sobre as chapas majoritárias alagoanas. Aliados do parlamentar contestam essa versão e afirmam que foi o ministro Rui Costa quem trouxe o assunto à tona durante o encontro.

Lista tríplice e outras candidaturas

Além de Marluce, a lista tríplice do STJ inclui Sammy Barbosa Lopes, do Ministério Público do Acre, e Carlos Frederico Santos, do Ministério Público Federal. Lopes conta com apoio do corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, demonstrando que a disputa não se resume apenas às articulações alagoanas.

O ex-presidente da Câmara mantém a determinação de candidatar-se ao Senado independentemente dos desdobramentos. Seus planos incluem ainda lançar um de seus filhos para vaga na Câmara dos Deputados, evidenciando estratégia familiar de manutenção da influência política no estado.

Autor

Leia mais

Dino declara ineficaz decisão britânica que exige autorização para municípios brasileiros fecharem acordos

Há 4 minutos

STF julga obrigatoriedade de informar direito ao silêncio na abordagem policial

Há 26 minutos

STF adia julgamento sobre nepotismo em cargos políticos após mudança de voto de Fux

Há 1 hora

STF: Nepotismo e aquisição de imóveis por empresas estrangeiras estão na pauta

Há 3 horas

Anvisa barra “canetas emagrecedoras” irregulares e acende alerta nacional

Há 6 horas
Sessão do CNJ de 14/04/2026

CNJ proíbe exposições indevidas da vida privada de vítimas e testemunhas

Há 6 horas
Maximum file size: 500 MB