Por Carolina Villela
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (28) duas testemunhas de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado. Durante depoimentos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal (AP)2628, os depoentes negaram qualquer direcionamento político nas ações do ministério e defenderam a conduta “extremamente ética” de Torres.
As testemunhas Antonio Ramiro Lourenzo, ex-secretário executivo do Ministério da Justiça, e o coronel Rosivan Correia de Souza prestaram depoimento como parte da estratégia de defesa do ex-ministro, que integra o chamado “Núcleo 1” da investigação sobre os atos golpistas.
Moraes contesta versão sobre hierarquia policial
Ao ser questionado pela defesa, o coronel da Polícia Militar do DF, Rosivan Correia de Souza, afirmou que o Comando-Geral da PM não estava subordinado à Secretaria de Segurança Pública. “Não, senhor”, afirmou o coronel.
Após o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, insistir na pergunta, o advogado voltou a afirmar que não havia relação de subordinação da PM com a Secretaria de Segurança Pública, mas de vinculação.
Utilizando sua experiência como ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Moraes interveio: “a relação é de total subordinação. É o secretário de Segurança que comanda a Polícia Militar e a Polícia Civil”, afirmou.
Rosivan disse que a situação do Distrito Federal era diferente de outros estados e que havia apenas vinculação e não subordinação.
Moraes ironizou: “O secretário de segurança é uma Rainha da Inglaterra aqui?”
O coronel respondeu: “eu não diria uma rainha da Inglaterra, mas, aqui, atualmente a gente até tem uma vinculação que é mais forte. Hoje, existe até mais questão de subordinação”, se referindo às mudanças adotadas pelo governo de Ibaneis Rocha (MDB-DF).
O ministro reagiu às explicações da defesa de Torres e da testemunha sobre a suposta falta de subordinação hierárquica entre a Secretaria de Segurança e as polícias e comparou: “querer dizer que a secretaria de Segurança não exerce hierarquia sobre as polícias é querer dizer que o presidente da República não é chefe das Forças Armadas”.
Coronel relata reunião sobre segurança em janeiro
O coronel Rosivan Correia de Souza confirmou ter participado de uma reunião para discutir ações de segurança no dia 6 de janeiro de 2023, dois dias antes dos atos antidemocráticos em Brasília. Segundo seu relato, havia poucas informações disponíveis sobre as manifestações que se preparavam na capital federal.
O militar afirmou não se recordar se Anderson Torres assinou o planejamento de segurança para o dia 8 de janeiro, data dos ataques aos Três Poderes. Contudo, ressaltou que nenhum protocolo de ações integradas era implementado sem a aprovação do secretário de Segurança Pública, função exercida por Torres no DF.
Durante o depoimento, Souza sustentou que a Polícia Militar do Distrito Federal mantém apenas “vinculação” com a Secretaria de Segurança Pública, não subordinação hierárquica. A explicação foi contestada duramente por Alexandre de Moraes, que ironizou a tentativa de minimizar a autoridade da secretaria sobre as forças policiais.
Ex-secretário executivo defende conduta de Torres
Durante seu depoimento, Antonio Ramiro Lourenzo, ex-secretário executivo do ministério da Justiça, enfatizou que Anderson Torres sempre demonstrou “isenção” entre as ações oficiais do ministério e suas opiniões pessoais. O brigadeiro da reserva relatou preocupação quando soube que seria realizada uma transmissão ao vivo sobre urnas eletrônicas nas dependências do Ministério da Justiça, conseguindo convencer o então ministro a mudar o local do evento.
Lourenzo revelou ter elaborado pessoalmente o texto lido por Torres durante a polêmica live, baseando-se em relatórios da Polícia Federal sobre eleições anteriores. Segundo o depoente, orientou o ministro a ler apenas os trechos marcados e a não omitir opiniões durante a transmissão, demonstrando cautela com o conteúdo apresentado.
A testemunha negou qualquer direcionamento político nas operações policiais durante as eleições de 2022. “Nunca houve direcionamento maligno para qualquer candidato”, afirmou, sustentando que o foco das ações era exclusivamente o combate ao crime eleitoral, independentemente do candidato envolvido.
“Se nós apreendermos uma sacola com dinheiro seja do candidato A ou B é para prender na hora”, teria afirmado Torres ao orientar as ações, de acordo com o depoente.
Negativa sobre reuniões com Bolsonaro e militares
Questionado pelo ministro Alexandre de Moraes, Lourenzo negou ter participado de reuniões com o ex-presidente Jair Bolsonaro ou representantes das Forças Armadas para discutir questões relacionadas ao processo eleitoral. O ex-secretário executivo também afirmou nunca ter ouvido a palavra “golpe” durante sua permanência no ministério, momento em que foi alertado por Moraes que deveria responder apenas sobre fatos.
O depoente admitiu ter feito publicações críticas à esquerda após a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal em Brasília, em novembro de 2022. No entanto, atribuiu as postagens à “emoção” do momento e reconheceu que deveria Ao justificar postagens na internet, reconheceu que se tratam de “opiniões pessoais, das quais deveria guardar e não colocá-las nas redes sociais”.
Quando questionado por Moraes se a tentativa de invasão à PF não seria uma pauta relevante para o Ministério da Justiça, Lourenzo insistiu que a responsabilidade caberia à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Das cinco testemunhas inicialmente arroladas pela defesa, apenas duas prestaram depoimento. Duas foram dispensadas logo no início da audiência e outra por não estar presente na sala de videoconferência, será remarcada.
Outros depoimentos
Até agora, o STF ouviu 13 testemunhas de defesa de Anderson Torres, 11 delas prestaram depoimento nesta terça-feira (27). Todas os depoentes negaram planos golpistas ou direcionamento político em ações durante as eleições. Eles também detalharam o planejamento de segurança nos dias que antecederam os ataques de 8 de janeiro
