O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou a decisão da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia condenado o canal Nunca Vi 1 Cientista, das cientistas Ana Cláudia Bonassa e Laura Marise. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (30/09).
A ação foi ingressada como uma reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada pela empresa Nuncavi1cientista NV1C Comunicações Ltda, as duas cientistas, o Instituto Vladimir Herzog e a Associação Fiquem Sabendo. Eles alegaram que o NV1C “é um meio de comunicação através do qual suas representantes produzem e divulgam informações seguras e íntegras sobre ciência, saúde pública e outros assuntos relacionados, muitas vezes combatendo, de maneira direta e eficiente, informações fraudulentas que podem colocar em risco inúmeras pessoas, podendo levar inclusive a óbitos”.
Considerando a argumentação de liberdade de imprensa, o ministro destacou que não encontrou “justificativa proporcional que demonstre a necessidade do afastamento excepcional da manifestação do pensamento e do direito à informação e à expressão científica que dela decorre para impor restrição à divulgação do conteúdo questionado”.
Toffoli frisou que a autora do vídeo critica o nutricionista, pessoa pública, que faz afirmações falsas sobre a diabetes para vender um produto e detalha que a cientista fez o vídeo baseado em fatos e evidências científicas.
Entenda o caso
As cientistas e influenciadoras digitais Laura Marise e Ana Bonassa, responsáveis pelo perfil nas redes sociais “Nunca Vi 1 Cientista”, tinham sido condenadas a apagar o vídeo que desmentiam um nutricionista que relacionou vermes a diabetes. Elas também foram condenadas a pagar R$ 1 mil por danos morais ao nutricionista. O caso foi julgado pela juíza Larissa Boni Valieris, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, do TJSP.
A decisão chamou a atenção porque as condenadas prestavam um serviço de educação à saúde ao desmentir que exista qualquer relação entre a doença e as infecções parasitárias.
O nutricionista entrou com a ação na Justiça e sua defesa argumentou que no vídeo a cientista depreciava sua imagem ao sugerir que ele parasse de exercer a profissão. A produtora das cientistas rebateu, sustentando que as informações divulgadas são públicas e que o nutricionista informava no vídeo que vermes causam diabetes, o que não é comprovado pela ciência.
Na decisão, a juíza apontou que a então ré não agiu de má-fé, mas que não teve a cautela necessária ao divulgar de forma não autorizada os dados do autor. A juíza concordou com o argumento de dano moral ao nutricionista e considerou apenas o uso do direito de imagem, sem levar em conta o conteúdo falso divulgado.
