O Conselho Nacional de Justiça realiza, a partir desta segunda-feira (04/11), a 18ª edição da Semana Nacional de Conciliação, que acontece nos tribunais de todo o país. Promovido anualmente, o evento consiste em reuniões entre partes, advogados e representantes do Judiciário em salas e tendas montadas por tribunais diversos nos estados e no Distrito Federal.
Nestes espaços, eles conversam sobre os processos nos quais estão envolvidos e, orientados por agentes conciliadores formados pela Justiça, tentam chegar a acordos que levem ao encerramento de tais litígios.
A iniciativa envolve tribunais de justiça dos estados, tribunais regionais do trabalho e tribunais regionais federais. Para se ter uma ideia do êxito desses eventos, conforme balanço da campanha de 2023, foram realizadas no período 119 mil audiências de conciliação e mediação, além de homologados quase 74,5 mil acordos. Quando computados os dados ao longo de todo o ano passado, resultantes de negociações que passaram por conciliações, o número sobe para 3,66 milhões audiências de conciliação realizadas. E para mais de 3 milhões de acordos homologados.
“O trabalho consiste numa grande força-tarefa, por meio da qual os tribunais mobilizam conciliadores e mediadores para resolver a maior quantidade possível de processos judiciais”, explica a conselheira Mônica Nobre, uma das coordenadoras da edição deste ano. Segundo ela, o método é mais rápido e menos burocrático.
“Além disso, o direito das partes é assegurado por meio do acordo homologado por um juiz ou uma juíza”, destacou.
Bancos
A cada edição, o CNJ se organiza com um determinado segmento da economia que figura entre o grande número de processos em tramitação no Judiciário, como estatais, previdência social ou empresas. Este ano, os principais alvos das conciliações serão os bancos. O Conselho firmou parceria com várias instituições financeiras que aceitaram participar das negociações, na tentativa de colocar um ponto final em cerca de 20 mil processos judiciais em que figuram como réus.
Conforme dados do Conselho, a maior parte dos processos que têm bancos como réus estão distribuídos entre 28 assuntos, sendo os três primeiros: alienação fiduciária (quando um bem é dado em garantia de uma dívida), contratos bancários e empréstimo consignado.
“A Febraban e seus associados sempre incentivam a solução de demandas judiciais por meio de acordos para contribuir com a redução de processos no Judiciário”, declarou o diretor jurídico da entidade, Vicente de Chiara. Também o superintendente jurídico do Bradesco Paulo Pompeu confirmou a participação. “O Bradesco apoia e incentiva esta iniciativa e pretende participar oferecendo condições especiais para uma boa solução das demandas e incentivo aos acordos”, enfatizou.
Como participar
Os próprios tribunais selecionam os processos que consideram passíveis de acordo para serem incluídos na Semana Nacional da Conciliação e intimam as partes envolvidas nesses conflitos. Mas no caso de o cidadão ou a instituição que figure em algum processo ter interesse em vê-lo incluído na programação das reuniões, é só procurar com antecedência o tribunal em que o caso tramita para também participar do evento.
As conciliações que serão feitas ao longo da semana nacional são as chamadas “conciliações processuais”, ou seja, aquelas em que as tentativas de acordos são feitas quando o caso já está na Justiça. Para participar, as partes interessadas que ainda não estão inscritas devem consultar a lista de mediadores e conciliadores disponíveis para ajudar na realização dos acordos, no Cadastro Nacional do sistema ConciliaJud — disponível no site do CNJ.
Mas também existem as conciliações em fase pré-processual (quando o processo ainda não chegou a ser ajuizado) que acontecem durante qualquer período do ano. O Conselho informa que, para isso, os interessados podem procurar, em qualquer período, os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania existentes em cada tribunal do país.
