A pauta do STF prevê para esta quarta-feira (23) duas sessões plenárias de julgamento, uma extraordinária pela manhã e outra ordinária à tarde, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial da Corte no YouTube. A primeira sessão, marcada para as 10h, trará como destaque diversos recursos relacionados a procedimentos da operação Lava Jato, incluindo seis agravos regimentais em petições da relatoria do ministro Edson Fachin, que foram destacados pelo ministro Dias Toffoli.

No período matutino, além dos recursos da Lava Jato, os ministros também analisarão embargos de declaração em ação originária sob relatoria do ministro Nunes Marques, com destaque solicitado pelo ministro Flávio Dino. A sessão extraordinária marcará a retomada dos trabalhos presenciais do plenário após os feriados recentes da Semana Santa e Tiradentes, que alteraram o calendário normal de julgamentos da Corte Suprema.

A sessão ordinária da tarde, com início previsto para as 14h, incluirá processos remanescentes do período da manhã e avançará para uma pauta variada de temas constitucionais relevantes. Entre os casos de destaque está uma Questão de Ordem na Ação Rescisória 2876, relatada pelo ministro Gilmar Mendes, com destaque do presidente Luís Roberto Barroso, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 615, sob relatoria do próprio presidente da Corte, com destaque solicitado pelo ministro Gilmar Mendes.

Recursos Extraordinários com repercussão reconhecida

Um dos aspectos mais significativos da pauta da tarde é a presença de três Recursos Extraordinários com repercussão geral reconhecida. O RE 586068, que trata de embargos de declaração relatados pelo ministro Gilmar Mendes; o RE 1301250, cuja relatoria é da ministra Rosa Weber e está com vista do ministro André Mendonça; e o RE 1355228, sob relatoria do ministro Nunes Marques.

A inclusão desses recursos com repercussão geral na pauta presencial destaca a importância dos temas, considerando que decisões tomadas nestes casos servirão de parâmetro para outros processos similares em tramitação nas diversas instâncias do Judiciário brasileiro. Os casos com repercussão geral reconhecida impactam diretamente milhares de processos sobrestados que aguardam a definição da tese jurídica pelo STF.

Outro processo de relevância constitucional na pauta é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7236, em que será analisado o referendo da medida cautelar sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Este caso está com vista do ministro Gilmar Mendes, o que indica que houve pedido de mais tempo para análise antes da conclusão do julgamento.

Expectativa dos operadores do Direito

A comunidade jurídica acompanha com especial interesse os recursos relacionados à Lava Jato, que dominarão a sessão da manhã. As decisões nestes agravos regimentais podem estabelecer novos parâmetros sobre a validade de procedimentos adotados durante a operação, que foi uma das maiores investigações de corrupção da história do país.

Para advogados que atuam em processos relacionados, os julgamentos desta quarta-feira são aguardados como oportunidade para esclarecimento de pontos controversos sobre os limites da atuação das autoridades em acordos de colaboração premiada e sobre o aproveitamento de provas obtidas durante a operação.

Também está na pauta da tarde a ADPF 338, sob relatoria do presidente Luís Roberto Barroso, cuja natureza específica não foi detalhada na divulgação oficial, mas que como toda ADPF, trata da alegação de violação a preceito fundamental da Constituição por parte de ato do poder público.