O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta quarta-feira (30/04) um acordo que já está sendo chamado de o maior da história da Justiça trabalhista do Brasil, porque envolve a indenização de todas as vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019. Incluindo os que eram trabalhadores da Vale S/A, os que estavam na área somente de passagem e mesmo assim perderam a vida, moradores da área e até dois nascituros.
A homologação foi formalizada com a participação de vários atores, dentre os quais (além do TST), Ministério Público, Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e outros órgãos envolvidos nas reuniões de conciliação.
As regras principais firmadas estabelecem que todas as vítimas sejam indenizadas pela Vale, inclusive os que já entraram com ações na Justiça reivindicando algo em relação ao tema e perderam a causa. Essas pessoas podem procurar a Justiça do Trabalho para pedir participação no acordo.
Também ficou acertado que mesmo quem não participou da ação coletiva movida pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem de Brumadinho (Avabrum) — origem da conciliação — e tenha sido afetado pelo episódio possa reivindicar direito aos valores. Para isso, é preciso procurar a Justiça formalizar sua participação no acordo até abril de 2026.
Valores
O valor das indenizações não foi divulgado como forma de proteger as famílias afetadas pelo desastre e os herdeiros das vítimas, mas conforme representantes do Ministério Público, a negociação envolveu cerca de R$ 300 milhões, em valor já depositado judicialmente pela Vale. O montante médio a ser destinado a cada um, entretanto, depende de cálculos em separado que estão sendo feitos e também da distribuição dos valores conforme o tamanho de herdeiros de cada uma das vítimas.
A conciliação vai encerrar 24 processos individuais, dois processos coletivos e um processo estrutural, mas ainda assim, consiste em uma iniciativa complementar. Significa dizer que outros processos que já foram julgados ou os que tramitam na Justiça em relação a Brumadinho não serão cancelados por conta disso, embora cada caso venha a ser analisado, conforme informou o vice-presidente do TST, ministro Maurício Corrêa Delgado.
As negociações foram conduzidas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (CEJUSC) do TST, que é coordenado por Delgado. De acordo com o ministro, duraram mais de quatro meses.
O objetivo da conciliação foi assegurar indenizações relativas ao chamado “dano-morte”, que corresponde à compensação pela perda de familiares em decorrência do desastre. Segundo o magistrado, a conciliação representou uma “quebra de paradigma”. “Cumprimos nossa missão de ajudar na promoção da dignidade social das pessoas. O acordo foi fruto de uma verdadeira força-tarefa estrutural. Uma solução coletiva e inclusiva”, explicou.
Pacificação social
Para o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a participação da Justiça trabalhista na iniciativa contribui para algo que venha a constituir uma sociedade de maior atenção para com as pessoas e o planeta. “E também com relação à situação profissional do homem e da vida do homem na sociedade”.
Corrêa da Veiga enfatizou que a Justiça do Trabalho, na sua atuação, é responsável por toda relação de trabalho, não apenas o contrato de emprego. Motivo pelo qual “permanecerá empenhada na conciliação e na pacificação social”, destacou.
A representante da Avabrum, Nayara Cristina Ferreira, afirmou que o grande pleito da entidade sempre foi “o reconhecimento das 272 joias que perderam suas vidas”.
“Não faz sentido só reconhecer os trabalhadores. A comunidade, os turistas que estavam na pousada e os nascituros que estavam na barriga de suas mães também são vítimas. A gente tem uma alegria de ter conquistado mais essa vitória, mas não é algo que vai acalentar nossos corações, porque dinheiro nenhum vai trazer os nossos de volta”, disse. Nayara acrescentou que quer, “que todos os responsáveis pelo derramamento da barragem sejam presos”
O representante da Vale, advogado Humberto Moraes, pediu oficialmente desculpas a todos em nome da empresa e reconheceu o esforço feito pelas famílias das vítimas para que fosse possível o diálogo e as reuniões que levaram à homologação do acordo.
