O governo brasileiro protocolou resposta oficial contestando a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos em julho. O Ministério das Relações Exteriores classificou as alegações americanas como “improcedentes” e defendeu que não há prejuízo ao comércio norte-americano. A resposta de 91 páginas foi coordenada pelo Itamaraty e assinada pelo ministro Mauro Vieira.
Investigação americana baseada na seção 301
Em 15 de julho, o Representante de Comércio dos Estados Unidos abriu investigação contra o Brasil. A medida utilizou a seção 301 da Lei de Comércio americana para questionar políticas brasileiras. Washington listou seis frentes consideradas “irracionais ou discriminatórias” que supostamente prejudicariam o comércio bilateral.
As áreas investigadas incluem comércio digital e serviços de pagamento eletrônico como o Pix. Também foram questionadas tarifas preferenciais, fiscalização anticorrupção e proteção da propriedade intelectual. Políticas sobre etanol e combate ao desmatamento ilegal completam a lista de questionamentos americanos.
Defesa brasileira contesta premissas da investigação
“A manifestação brasileira demonstra, de forma detalhada e com base em vasta documentação, que as alegações dos EUA são improcedentes”, declarou o Ministério das Relações Exteriores em comunicado oficial. O documento comprova que as políticas brasileiras são transparentes e não discriminatórias. A defesa afirma ainda que todas estão em conformidade com as melhores práticas internacionais.
O Brasil argumenta que suas políticas respeitam as obrigações assumidas na Organização Mundial do Comércio. A resposta foi elaborada após consultas aos ministérios envolvidos e ao setor privado brasileiro.
Rejeição aos instrumentos unilaterais americanos
O governo brasileiro manifestou que não reconhece a legitimidade de “instrumentos unilaterais” como a seção 301. Segundo o Itamaraty, essas medidas são “inconsistentes” com as regras da OMC. A posição brasileira defende o sistema multilateral de solução de controvérsias comerciais.
“Fica claro que a premissa de prejuízo ao comércio dos EUA é inverídica, sendo contraditada pelos fatos”, argumentou o comunicado oficial do ministério. O Brasil apresentou estatísticas que mostram “expressivo e crescente superávit comercial em favor dos EUA” na relação bilateral.
Dados contradizem alegações de prejuízo americano
As estatísticas apresentadas pelo Brasil contestam diretamente as alegações de Washington sobre prejuízos comerciais. Os números oficiais demonstram que os Estados Unidos mantêm superávit na relação comercial com o Brasil. O crescimento desse superávit contradiz a narrativa de práticas desleais por parte do governo brasileiro.
A documentação de 91 páginas inclui dados detalhados sobre o comércio bilateral entre os dois países. As informações servem como base para refutar cada uma das seis frentes questionadas pela investigação americana.
Pedido de diálogo construtivo e reconsideração
O ministro Mauro Vieira solicita que o USTR reconsidere a investigação e “se engaje em um diálogo construtivo”. O documento oficial enfatiza que “medidas unilaterais previstas na Seção 301 correm risco de minar sistema multilateral de comércio”. A posição brasileira privilegia a negociação em detrimento de confrontos comerciais.
Reafirmação do compromisso com cooperação internacional
O Brasil reafirmou seu compromisso de “resolver preocupações comerciais por meios cooperativos e legais” na resposta oficial. A declaração demonstra disposição para negociar questões comerciais através dos canais apropriados. O governo brasileiro mantém a defesa do multilateralismo e das regras internacionais de comércio estabelecidas na OMC.
