João Caetano Muzzi Filho: O que é Ato Cooperativo, Afinal?
Por João Caetano Muzzi Filho, advogado, doutor em Direito Tributário (UFMG) Tema que vem permeando o imaginário jurídico há décadas, o assunto ato cooperativo é muito mais simples, direto e objetivo do que se pensa. Esse instituto, nascido da doutrina de Antonio Salinas Puente (Derecho Cooperativo, Mexico, Editorial Cooperativismo, 1954), e normatizado inicialmente no Brasil por […]
A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: DA SÚMULA 394 À ATUALIDADE.
O foro por prerrogativa de função está previsto na Constituição da República de 1988 e atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar originariamente as infrações penais comuns praticadas pelo Presidente e Vice-Presidente da República, pelo Procurador-Geral da República, pelos membros do Congresso Nacional e pelos próprios Ministros daquela Corte. Todavia, a […]
Celso de Mello: Discurso de ódio, desinformação, intolerância, redes sociais e regulação das big techs
O eminente Professor João Cezar de Castro Rocha, da UERJ, em importante trabalho doutrinário no qual analisa a guerra cultural, o terrorismo doméstico, a retórica do ódio e a dissonância cognitiva coletiva, após reconhecer a eficácia da “manipulação do universo digital” e, com maior ênfase, “a adoção da lógica das redes sociais, transportada sem mais […]
Anderson Costa – O uso de câmeras corporais por policiais brasileiros: vantagens, desafios e implicações
Por Anderson Costa O presente texto analisa as vantagens e desvantagens do uso de câmeras corporais por policiais brasileiros, considerando o contexto de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigam sua implementação em determinadas circunstâncias operacionais nos Estados do Rio de Janeiro (ADPF 635/2019) e São Paulo (SL 1.696/SP, 2024). A crescente adoção […]
Celso de Mello: Resolução da Câmara não se aplica a Bolsonaro e demais réus sem mandato parlamentar
É na Constituição que reside, primariamente, o “estatuto jurídico dos congressistas.” Entre as prerrogativas outorgadas aos membros do Congresso Nacional, destaca-se a possibilidade de o Parlamento suspender o curso de processo criminal contra Deputado Federal ou Senador da República, instaurado, uma vez recebida a denúncia, por suposta prática de infração penal cometida após a diplomação […]
80 anos da vitória da liberdade que se seguiram ao fim da Segunda Guerra Mundial
Por Jeffis Carvalho O Dia da Vitória, 8 de maio, celebra em 2025 os 80 anos do fim da Guerra Mundial na Europa. Cerca de 50 milhões de vidas foram ceifadas nos campos de batalha, nas cidades bombardeadas, nos campos nazistas de extermínio; e, coroando essa progressão de horrores e insanidade, sob as bombas atômicas […]
50 anos do fim da Guerra do Vietnã
Saigon, 29 de abril de 1975: um helicóptero dos EUA tenta retirar civis da cobertura de um prédio.
65 anos de uma sinfonia do Brasil
No 21 de abril, feriado de Tiradentes, a capital faz 65 anos. Um convite para ouvir Brasília, Sinfonia da Alvorada, de Tom e Vinícius. Escreve Jeffis Carvalho
Lucas Fischer e Matteus Macedo: Provas obtidas de gravação clandestina são válidas?
Os advogados Matteus Macedo e Lucas Fischer respondem e explicam o que diz a lei sobre essas provas.
Trump, o performático errante… E errado
Temos na Casa Branca um performer com caras e bocas, e imprevisível, escreve Jeffis Carvalho.