Transparência total: CNJ cria norma que disciplina gravação de audiências e Júri
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplina a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e plenários do júri, bem como em procedimentos extrajudiciais conduzidos pelo Ministério Público. A norma passa a definir limites para o […]
CNJ, AGU e PGF firmam acordo para enfrentar congestionamento judicial
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda (PGF) assinaram nesta terça-feira (16/9) um novo acordo de cooperação técnica para enfrentar o enorme volume de execuções fiscais que congestiona o sistema judiciário brasileiro. A parceria busca reduzir 250 mil execuções fiscais e expandir iniciativa para […]
Tribunais aceleram uso de IA para agilizar processos
Da Redação O Judiciário brasileiro vive uma grande mudança tecnológica silenciosa. Uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (16) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que tribunais de todo o país estão incorporando rapidamente ferramentas de inteligência artificial para tornar a Justiça mais rápida e eficiente. Os números impressionam: foram registrados 178 projetos de IA em […]
CNJ reforça proteção a meninas vítimas de violência doméstica
Da Redação Em decisão unânime, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que casos envolvendo violência de gênero contra crianças e adolescentes do sexo feminino sejam preferencialmente julgados por varas especializadas quando disponíveis na comarca. A modificação normativa, relatada pela conselheira Renata Gil, responde diretamente ao Tema Repetitivo 1.186 do Superior Tribunal de […]
CNJ vai aperfeiçoar protocolo de perspectiva de gênero
Com informações do CNJ Três anos após a criação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu um grupo de trabalho para avaliar os resultados da iniciativa e propor melhorias. O objetivo é analisar as decisões cadastradas no Banco de Sentenças e elaborar um diagnóstico sobre o uso […]
CNJ julgará determinação para lavratura e retificação de atestados de óbito de vítimas da chacina de Acari (RJ)
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) programou para a sessão ordinária desta terça-feira (16/9) o julgamento de proposta normativa que determina aos cartórios de registro civil a lavratura e a retificação dos assentos de óbito dos 11 jovens desaparecidos na chacina de Acari, ocorrida em 1990, no Rio de Janeiro. A medida atende […]
CNJ deve deliberar sobre certidões de óbito dos jovens da chacina de Acari
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para julgar, na próxima terça-feira (16/9), uma proposta normativa considerada histórica no caso da chacina de Acari, ocorrida em 1990, no Rio de Janeiro. A medida obriga cartórios de registro civil a lavrar e corrigir os assentos de óbito dos 11 jovens desaparecidos, atendendo a […]
STF recebe inscrições até 12 de setembro para vagas de representantes estaduais no CNJ
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu o processo para escolha de dois representantes da magistratura estadual no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições seguem até o próximo dia 12 de setembro e são voltadas a desembargadores e juízes estaduais que desejam disputar um assento em um dos mais estratégicos órgãos de controle […]
CNJ firma acordo para acelerar processos de contadores e representantes comerciais
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) firmou termo de cooperação técnica com cinco dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os conselhos federais dos Representantes Comerciais e de Contabilidade para avaliar de forma racional os processos referentes a estas entidades. E, dessa forma, agilizar a extinção de muitos deles e a tramitação célere […]
CNJ mantém regra que impede prisões automáticas em regimes aberto e semiaberto
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu manter, em sessão plenária, a ordem nacional que obriga tribunais e juízos criminais a seguirem integralmente a Resolução n. 417/2021, alterada pela Resolução n. 474/2022. A norma prevê que pessoas condenadas ao regime aberto ou semiaberto sejam intimadas a comparecer em juízo antes da expedição de […]