Por Carolina Villela
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (31), em Bauru (SP), que o enfrentamento às organizações criminosas deixou de ser um problema apenas das grandes cidades e se tornou uma questão de Estado brasileiro. Durante o lançamento do Emprega Lab Nacional, programa que pretende levar trabalho a 50% da população carcerária do país, o ministro alertou que a criminalidade organizada se espalhou por todo o território nacional, inclusive na região amazônica.
Sem citar diretamente a megaoperação realizada no Rio de Janeiro contra integrantes do Comando Vermelho, que resultou em 121 mortes, Fachin enfatizou que o Brasil precisa de cooperação institucional entre todos os níveis de governo para enfrentar o problema. Segundo o ministro, as políticas de segurança pública não podem ser tratadas como questões conjunturais de determinado governo, mas como um desafio estrutural que exige ação coordenada do Estado e da sociedade brasileira.
Crime organizado nasce dentro dos presídios
O ministro Fachin destacou que tratar da população encarcerada e das pessoas privadas de liberdade significa, por um lado, criar condições minimamente humanas nos estabelecimentos prisionais e, por outro, combater uma das principais causas da formação de organizações criminosas no Brasil. Segundo ele, onde há crime organizado, frequentemente existe uma conexão que começa dentro dos estabelecimentos penitenciários, e é esse elo que precisa ser rompido.
“As questões de natureza criminal que advêm da atuação de organizações criminosas deixaram de ser problema dos grandes centros urbanos do Brasil e infelizmente se espalharam para todo o país, inclusive na região amazônica”, afirmou o presidente do STF. Para Fachin, os estabelecimentos prisionais precisam funcionar como unidades de reinserção social e não como “escolas para o crime”.
O ministro ressaltou que garantir empregabilidade e condições dignas para quem cumpre pena é fundamental para evitar a porta giratória da reincidência criminal. Segundo ele, sem oportunidades de trabalho e reinserção, os egressos do sistema prisional acabam voltando para a criminalidade, alimentando o ciclo de violência que assola o país.
Judiciário desenvolve mapa das organizações criminosas
O presidente do CNJ revelou que o Poder Judiciário está atuando em duas frentes principais no combate ao crime organizado. A primeira delas, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, é o desenvolvimento de um mapa detalhado das organizações criminosas no Brasil, que deve ser divulgado em breve. O documento identificará de onde essas organizações provêm, onde estão instaladas e quais são seus principais pontos de interesse no território nacional.
A partir desses dados e evidências, todo o sistema de justiça, incluindo de modo especial as polícias, poderá desenvolver melhores políticas de combate às organizações criminosas. Fachin explicou que a ferramenta permitirá uma atuação mais estratégica e baseada em informações concretas, aumentando a efetividade das ações de segurança pública.
A segunda frente de atuação envolve as ações que o STF tem desenvolvido para evidenciar que, no Brasil atual, proteger direitos humanos significa também estar atento à segurança pública.
STF combate criminalidade e corrupção em entes públicos
Segundo Fachin, o Supremo Tribunal Federal tem julgado numerosas ações voltadas ao fomento de políticas públicas de combate à criminalidade e à apuração de práticas criminosas e de corrupção envolvendo entes públicos.
O ministro alertou que é fundamental haver cooperação institucional em todos os níveis de governo, deixando de lado as diferenças menores da conjuntura política. “Tratar da violência e tratar da segurança pública não é um problema conjuntural do governo A ou do governo B, é um problema estrutural do Estado e da sociedade brasileira”, afirmou.
