Alcolumbre envia PEC da blindagem à CCJ e retarda tramitação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu encaminhar a PEC da blindagem para a Comissão de Constituição e Justiça, estratégia que desacelera significativamente a tramitação da proposta que dificulta investigações contra parlamentares. A decisão foi tomada após articulação de líderes partidários que defenderam o rito mais cauteloso, contrariando expectativas de votação direta em plenário. […]
Gilmar Mendes requisita ao Congresso Nacional informações sobre rito de impeachment contra ministros
Da redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta quarta-feira (17) informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República sobre o rito do processo de impeachment contra ministros da Corte. A solicitação visa subsidiar a análise de ações que questionam trechos da Lei 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment. […]
Manobra na Câmara retoma voto secreto para processar parlamentares
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas. A medida determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar criminalmente deputados e senadores com autorização prévia da Câmara ou do Senado. Apesar de o voto secreto ter sido rejeitado […]
Câmara aprova PEC que amplia foro e proteção a parlamentares e presidentes de partidos
Proposta polêmica é aprovada em dois turnos e pode beneficiar investigados por corrupção; votação da tarifa social e isenção do IR é adiada A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as prerrogativas legais de parlamentares e presidentes de partidos com representação no […]
Câmara acelera PEC da impunidade e adia discussão sobre anistia
Proposta amplia blindagem a parlamentares e é criticada por ignorar pautas de interesse popular A Câmara dos Deputados decidiu priorizar, nesta terça-feira (16), a votação da chamada PEC das Prerrogativas — também apelidada de PEC da Impunidade — deixando para quarta-feira (17) a continuidade das discussões sobre a anistia aos envolvidos nos atos golpistas de […]
Isenção de IR até R$ 5 mil empaca na Câmara; Renan reage e resgata projeto similar no senado
Impasse sobre anistia trava avanço do projeto do governo na Câmara e leva Senado a buscar plano B para garantir isenção a quem ganha até R$ 5 mil A proposta do governo federal que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil está travada no plenário da […]
Parlamentares governistas criticam: “Fux agiu como advogado de defesa de Bolsonaro”
Por Hylda Cavalcanti Somente por volta da 20h e 30, parlamentares da base do Governo se manifestaram sobre o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de oito horas de leitura. Como o. inistro ainda não terminou, a previsão é de que o voto deve se estender até o começo da […]
Na porta do STF Lindbergh Farias diz ter segurança de que pauta da anistia não entrará em votação
Por Hylda Cavalcanti O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), chegou há pouco à sede do Supremo Tribunal Federal (STF) para acompanhar o julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente. Bem mais confiante do que na última […]
PT leva Tarcísio ao Supremo: ataque direto à democracia
Da Redação O deputado federal Rui Falcão (PT/SP) protocolou nesta segunda-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em razão de declarações proferidas no dia 7 de setembro, durante manifestação na Avenida Paulista. Na peça jurídica, o parlamentar afirma que “Tarcísio ultrapassou os limites da […]
Articulação de Tarcísio impulsiona projeto de anistia na Câmara após saída do Centrão do governo
O projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro ganhou força na Câmara dos Deputados após intensa articulação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A pressão do Centrão e a saída oficial da Federação União-PP do governo federal levaram o presidente da Casa, Hugo Motta, a admitir que o tema […]