Da redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cancelou o calendário previsto para a sabatina e votação do indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o governo federal não enviar a mensagem formal da indicação à Casa Legislativa. Em comunicado divulgado nesta terça-feira, Alcolumbre classificou a omissão como “grave e sem precedentes” e uma “interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo”. A presidência do Senado havia estabelecido, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os dias 3 e 10 de dezembro para leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e votação em plenário.
Calendário seguia padrão de indicações anteriores
Segundo o comunicado de Davi Alcolumbre, a definição do calendário para os dias 3 e 10 de dezembro seguia o padrão adotado em indicações anteriores ao STF e tinha como objetivo assegurar o cumprimento da atribuição constitucional do Senado Federal ainda no exercício de 2025, evitando que a análise da indicação fosse postergada para 2026. O cronograma previa tempo suficiente para todas as etapas regimentais necessárias.
No entanto, mesmo após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado não recebeu a mensagem escrita referente à indicação, apesar de ela já ter sido publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada publicamente. A formalização por escrito é requisito essencial para o início do trâmite regimental no Congresso Nacional.
Para o presidente do Senado, a omissão é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo e representa uma situação inédita nas relações entre os Poderes.
Cancelamento visa evitar vícios no processo
Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem presidencial —, a presidência do Senado e a CCJ determinaram o cancelamento do calendário apresentado. A decisão busca preservar a segurança jurídica do processo de aprovação.
O comunicado de Alcolumbre ressalta que a interferência no cronograma afeta uma prerrogativa constitucional do Poder Legislativo. O Senado Federal tem competência privativa para aprovar, previamente e por voto secreto, após arguição pública, as indicações presidenciais para ministros do STF, conforme estabelece o artigo 52 da Constituição Federal.
Impasse político adia análise para 2026
Com o cancelamento do calendário, a tendência é que a análise da indicação ao STF seja adiada para o início de 2026, contrariando o objetivo inicial do Senado de concluir o processo ainda neste ano. A postergação pode gerar impactos na composição da Corte e no julgamento de processos que aguardam definição.
A retomada do processo de sabatina dependerá agora do envio da mensagem formal pelo presidente da República ao Senado Federal. Somente após o recebimento do documento é que a presidência da Casa e a CCJ poderão estabelecer um novo calendário para as etapas de análise da indicação.
