40 deputados acionam STF contra PEC da Blindagem
Parlamentares alegam quebra de regras constitucionais e regimentais e pedem suspensão imediata do andamento da proposta Um grupo de 40 deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, apelidada pela oposição de “PEC da blindagem” ou “PEC da bandidagem”. Os parlamentares argumentam que […]
Toffoli dá 10 dias para Congresso explicar tramitação da PEC da Blindagem
Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados apresente, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem. A medida ocorre após ação do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que pede a suspensão do andamento da proposta sob alegação de irregularidades. […]
Motta anuncia deputado Paulinho da Força como relator do PL da anistia na Câmara
Por Hylda Cavalcanti O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi designado nesta quarta-feira (17/09) como relator do Projeto de Lei (PL) 2162/23, que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 (PL da anistia). A expectativa é de que ele apresente novo texto dentro de, no máximo, duas semanas. A […]
Dino nega liminar a Chiquinho Brazão e mantém perda de mandato decidida pela Câmara
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (18) pedido de liminar apresentado pelo deputado cassado João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão. O parlamentar buscava reverter o ato da Mesa da Câmara que declarou a perda de seu mandato. Na decisão, Dino destacou que a função de […]
Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia
Com informações da Agência Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Foram 311 votos a […]
Senado aprova tarifa social de energia e texto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) a medida provisória que estabelece novo modelo para a tarifa social de energia elétrica, destinada a famílias de baixa renda. Por 49 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções, os senadores chancelaram proposta que prevê isenção mensal de até 80 quilowatts-hora para beneficiários inscritos no programa social, […]
Alcolumbre envia PEC da blindagem à CCJ e retarda tramitação no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu encaminhar a PEC da blindagem para a Comissão de Constituição e Justiça, estratégia que desacelera significativamente a tramitação da proposta que dificulta investigações contra parlamentares. A decisão foi tomada após articulação de líderes partidários que defenderam o rito mais cauteloso, contrariando expectativas de votação direta em plenário. […]
Gilmar Mendes requisita ao Congresso Nacional informações sobre rito de impeachment contra ministros
Da redação O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), requisitou nesta quarta-feira (17) informações ao Congresso Nacional e à Presidência da República sobre o rito do processo de impeachment contra ministros da Corte. A solicitação visa subsidiar a análise de ações que questionam trechos da Lei 1.079/50, conhecida como Lei do Impeachment. […]
Manobra na Câmara retoma voto secreto para processar parlamentares
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, conhecida como PEC das Prerrogativas. A medida determina que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá processar criminalmente deputados e senadores com autorização prévia da Câmara ou do Senado. Apesar de o voto secreto ter sido rejeitado […]
Câmara aprova PEC que amplia foro e proteção a parlamentares e presidentes de partidos
Proposta polêmica é aprovada em dois turnos e pode beneficiar investigados por corrupção; votação da tarifa social e isenção do IR é adiada A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as prerrogativas legais de parlamentares e presidentes de partidos com representação no […]