A decisão da Gol de lançar tarifa internacional sem bagagem de mão reacende tensão entre companhias aéreas e parlamentares
A recente decisão da Gol Linhas Aéreas de oferecer uma nova tarifa para voos internacionais sem o direito à bagagem de mão reacendeu o embate entre o setor aéreo e o Congresso Nacional. O anúncio foi feito no último dia 14, e já está sendo aplicado em rotas como a que liga o aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, a Montevidéu, no Uruguai.
A medida provocou forte reação de parlamentares. Em 16 de outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a cobrança como “absurda” e prometeu pautar com urgência o projeto de lei do deputado Da Vitória (PP-ES), que determina a obrigatoriedade da inclusão da bagagem de mão tanto em passagens nacionais quanto internacionais.
Modelo segue padrão internacional, mas irrita consumidores
A modalidade lançada pela Gol limita os passageiros ao transporte apenas de mochilas ou bolsas pequenas, que caibam embaixo do assento dianteiro. A Latam, por sua vez, já oferecia uma tarifa semelhante desde outubro de 2022. Essas tarifas, conhecidas como basic fares, são comuns entre companhias de baixo custo em outros países, especialmente na Europa.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) defendeu a nova política, destacando que a tarifa mais barata representa uma alternativa econômica ao consumidor e que está em conformidade com a liberdade tarifária garantida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “A tarifa basic não representa prejuízo ou retirada de direitos dos passageiros”, afirmou a entidade em nota.
Reação no Congresso tem histórico de atritos com o setor aéreo
Apesar do alinhamento com padrões internacionais, o movimento do setor ocorre em um cenário delicado. A gratuidade da bagagem despachada foi oficialmente revogada em 2021, mas desde então o tema voltou ao debate diversas vezes, com tentativas legislativas de restaurar o benefício ao consumidor.
O novo episódio revive esse conflito, agora com foco na bagagem de mão — um item que, até então, era tido como garantido mesmo nas tarifas mais básicas. A repercussão negativa surpreendeu parte da indústria, que esperava maior aceitação pública diante da prática internacional consolidada.
Indústria aérea busca aproximação com governos da América Latina
Durante evento em Lima, no Peru, o presidente da Associação Latino-americana de Transporte Aéreo (Alta), Peter Cerdá, revelou que existem hoje 54 projetos de lei em trâmite na América Latina com foco em direitos do consumidor. “Colômbia, Peru e Brasil são países fortes nesse tema. A política de proteção ao consumidor, caso feita corretamente, ajuda o mercado. Mas há excessos que não respeitam padrões internacionais”, afirmou.
Diante dos novos desafios regulatórios e tributários, entidades do setor têm promovido mudanças internas. Peter Cerdá assumiu a presidência da Alta, substituindo José Ricardo Botelho, com o objetivo de alinhar posicionamentos com a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). No Brasil, Simone Tcherniakovsky passou a dirigir a Iata local, com a missão de ampliar a presença da entidade nos debates regulatórios.
Reforma tributária pode encarecer ainda mais as passagens
Além da questão da bagagem, o setor aéreo demonstra apreensão com os efeitos da reforma tributária em andamento. Hoje, as passagens domésticas têm alíquota de 9%. Com a reforma, essa carga pode subir para até 27%, embora ainda não haja definição oficial.
Já as tarifas internacionais, que atualmente não são tributadas, passarão a ser taxadas integralmente quando a reforma entrar em vigor. Segundo cálculos da Iata, a tarifa média de voos domésticos pode subir de US$ 130 para US$ 160, e os bilhetes internacionais saltariam de US$ 740 para US$ 935.
