Em uma vitória do agronegócio, o relator da Medida Provisória 1.303, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), decidiu manter a isenção de impostos sobre investimentos em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). O texto será votado nesta terça-feira (8) pela comissão mista do Congresso e precisa ser aprovado até amanhã na Câmara e no Senado para não perder validade.
Recuo do governo garante apoio do agro
O governo havia proposto inicialmente uma alíquota de 5% sobre os rendimentos dessas aplicações. Zarattini chegou a sugerir aumento para 7,5% em uma versão anterior do relatório. No entanto, após pressão do setor agropecuário e de parlamentares da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o relator apresentou um novo texto zerando a cobrança.
A mudança foi uma concessão política para garantir apoio do bloco ruralista na votação. O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, havia declarado na semana passada que o grupo manteria uma “posição fechada contra a taxação” das LCIs e LCAs.Impasse adiou votação e ameaça validade da MP
As divergências com o setor agropecuário já haviam provocado o adiamento da votação por duas vezes. Inicialmente, a apreciação estava marcada para terça-feira passada, depois transferida para quinta. O novo relatório foi apresentado nesta terça-feira, um dia antes de a MP perder validade.
Se não for aprovada até amanhã, a medida deixa de ter efeito e o governo perde a chance de implementar as novas regras de arrecadação planejadas.
MP busca equilíbrio fiscal sem afetar programas sociais
Apesar de recuar na tributação das letras de crédito, a Medida Provisória inclui mudanças em outros tipos de aplicações financeiras e também define regras para tributação de ganhos com apostas esportivas.
O texto foi pensado como alternativa ao aumento do IOF, medida que enfrentou forte resistência política. Segundo Zarattini, a proposta deve permitir a abertura de R$ 35 bilhões no orçamento de 2026, sendo R$ 20 bilhões de incremento na arrecadação e R$ 15 bilhões em redução de despesas.
A meta é reforçar as contas públicas sem comprometer programas sociais e investimentos em um ano eleitoral.
