Justiça de MG defere encerramento de processo de recuperação judicial da Samarco
Da Redação A mineradora Samarco anunciou nesta terça-feira (12/08) que a 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte (MG) deferiu pedido da empresa, encerrando o seu processo de recuperação judicial. A Samarco informou que reestruturou passivos superiores a R$ 50 bilhões perante aproximadamente 10 mil credores. Conforme divulgação dos representantes da empresa, “a conclusão bem-sucedida representa […]
Justiça de GO condena 15 pessoas por fraude em processos para desvio de R$ 31 milhões
Da Redação A Justiça de Goiás condenou 15 pessoas, dentre advogados e servidores do Judiciário, por integrarem uma quadrilha especializada em fraudar processos para desviar recursos. A decisão é resultado da segunda fase da chamada ‘Operação Alvarás Criminosos’, que apura desvios da ordem de R$ 31 milhões pelo grupo. Conforme a decisão, proferida pela juíza […]
MPDFT requer abertura de inquérito contra Bolsonaro por associar Lula ao regime de Bashar al-Assad
Por Carolina Vilella O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) requereu à Polícia Civil do DF abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar possível crime contra a honra do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A suspeita é que Bolsonaro tenha publicado, em um aplicativo de mensagens, uma imagem que […]
CNJ aposenta compulsoriamente desembargador gaúcho por violência doméstica
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade, na 10ª Sessão Ordinária de 2025, aposentar compulsoriamente o desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A decisão foi tomada após julgamento de processo administrativo disciplinar que apurou acusações de violência doméstica e psicológica contra sua […]
CNJ instaura processo disciplinar contra desembargador de Mato Grosso
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça determinou por unanimidade a instauração de processo administrativo disciplinar contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, investigado por suposto esquema de venda de sentenças envolvendo o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023. A decisão foi tomada na 10ª Sessão Ordinária […]
Eleições suplementares definem novos prefeitos em São José da Varginha e Guatapará
Da Redação Victor Paulino de Melo Pereira (Avante) foi eleito prefeito de São José da Varginha (MG) com 50,91% dos votos válidos, enquanto Gildemir de Souza (PSD) conquistou a prefeitura de Guatapará (SP) com 57,94% dos votos no domingo (3). As eleições suplementares foram necessárias após o indeferimento das candidaturas dos eleitos em 2024. Em […]
CNJ regulamenta novo protocolo de atendimento às vítimas de violência contra mulher
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu novas diretrizes para o atendimento às vítimas de violência contra a mulher através do Provimento nº 201/2025, que atualiza procedimentos da Corregedoria Nacional de Justiça. A norma reestrutura o canal simplificado de acesso e estabelece protocolo específico para casos envolvendo magistrados, servidores do Judiciário e prestadores […]
Colégio de corregedores dos TJs pede mudança na regra de moradia dos juízes
Por Redação O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça propôs ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alteração da exigência de que os juízes residam nas comarcas em que atuam. Em vez disso, sugeriu que eles possam morar a até 100 quilômetros de distância dos fóruns onde atuam. A proposta — na verdade um […]
Justiça de SP reconhece contrato de trisal, mas CNJ mantém proibição a relacionamentos poliamorosos
Da Redação Uma decisão da Justiça de São Paulo reacendeu o debate sobre o reconhecimento legal de relacionamentos poliamorosos no Brasil. A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª Vara Cível de Bauru, validou um contrato de União Estável Poliafetiva envolvendo três pessoas, contrariando diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe cartórios de […]
Justiça de PE envia Operação Integration, que tem como um dos alvos Deolane Bezerra, para a Justiça Federal
Da Redação A Justiça de Pernambuco declarou incompetência para conduzir investigação referente à Operação Integration e determinou o envio do caso à Justiça Federal. A operação apura denúncias de evasão de divisas e tem entre os seus investigados a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra e sua mãe Solange Alves Bezerra, além da empresa de […]