Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça determinou por unanimidade a instauração de processo administrativo disciplinar contra o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, investigado por suposto esquema de venda de sentenças envolvendo o advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023.
A decisão foi tomada na 10ª Sessão Ordinária de 2025 sob relatoria do corregedor nacional ministro Campbell Marques. O julgamento baseou-se em evidências que apontam vínculos irregulares entre magistrado e advogado, incluindo troca de mensagens fora dos canais oficiais do tribunal.
As suspeitas incluem prolação de decisões judiciais mediante pagamento sistemático e reiterado de vantagens indevidas patrocinadas pelo advogado. O acesso ao material extraído do celular de Zampieri foi considerado legal por ter ocorrido com autorização da família.
Evidências apontam gastos incompatíveis com renda declarada
O relator fundamentou decisão em cinco pontos principais de suspeição identificados durante investigação preliminar. Diálogos comprometedores apreendidos no aparelho celular demonstram proximidade incomum e “inequívoco pagamento de vantagens indevidas para prolação de decisões judiciais”.
Foram identificados gastos elevados em cartão de crédito incompatíveis com renda formalmente declarada pelo magistrado em documentos oficiais. A investigação descobriu aquisição de imóveis por valores superiores aos declarados no imposto de renda anual.
Existem também imóveis não declarados nas informações prestadas às autoridades fiscais. O conjunto de evidências patrimoniais sugere recebimento de recursos não declarados oficialmente pelo desembargador investigado.
Familiares teriam servido como intermediários financeiros
As apurações revelaram recebimento de vantagens indevidas através da filha e esposa do desembargador investigado. Essa estratégia caracterizaria uso de familiares como intermediários financeiros para dificultar rastreamento de recursos ilícitos recebidos.
Campbell Marques considerou improcedente argumento defensivo sobre ilegalidade na obtenção do material do aparelho celular. O acesso aconteceu mediante autorização expressa da família da vítima, legitimando utilização das evidências no processo disciplinar.
Afastamento cautelar é mantido durante investigação
Além da instauração do PAD, decisão manteve afastamento cautelar de Ferreira Filho das funções jurisdicionais de desembargador. A medida foi determinada inicialmente em agosto do ano passado e permanece vigente durante tramitação do processo.
O afastamento visa preservar regularidade das investigações e evitar possíveis interferências no processo disciplinar. A medida também protege credibilidade institucional do Tribunal de Justiça de Mato Grosso durante apuração dos fatos.
Caso exemplifica fiscalização do poder judiciário
O processo demonstra atuação fiscalizadora do CNJ sobre magistrados de todo país. A instauração de PAD representa medida excepcional que exige fundamentação sólida baseada em evidências concretas de irregularidades.
A decisão unânime dos conselheiros reforça gravidade das suspeitas identificadas durante investigação preliminar. O caso pode resultar em sanções que vão desde advertência até perda do cargo, dependendo das conclusões finais.
A transparência do processo reafirma compromisso do CNJ com accountability no sistema judiciário brasileiro. Combate à corrupção e preservação da credibilidade institucional constituem prioridades fundamentais da corregedoria nacional.
