Da Redação
A Justiça de Pernambuco declarou incompetência para conduzir investigação referente à Operação Integration e determinou o envio do caso à Justiça Federal. A operação apura denúncias de evasão de divisas e tem entre os seus investigados a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra e sua mãe Solange Alves Bezerra, além da empresa de apostas esportivas Esportes da Sorte.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (28/07) pela juíza de Direito Andréa Calado da Cruz, da 12ª vara Criminal da Capital, em Recife (PE). E consistiu numa espécie de “resposta” ao novo pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) — que, pela terceira vez, defendeu o encerramento da investigação por ausência de indícios de crime.
Parecer pela legalidade
A subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Jurídicos, Norma Mendonça Galvão de Carvalho, encaminhou parecer à Justiça na última sexta-feira (25/07), sustentando a legalidade das apostas.
No parecer, a subprocuradora criticou a magistrada. Ressaltou que ela (a juíza da 12ª Vara Criminal) “ignorou por completo o argumento do Ministério Público acerca da legalização das apostas de quota fixa”. Acrescentou que Andréa Cruz “insistiu na existência de indícios de lavagem de dinheiro provenientes de ‘apostas ilegais’ sem refutar o fundamento legal apresentado pelo parquet”.
Entendimentos diferentes
Para o MPPE, não haveria crime antecedente à lavagem de dinheiro no caso concreto. Segundo a subprocuradora-geral, a magistrada do caso “não esclareceu qual seria o crime antecedente da lavagem de dinheiro de competência da Justiça Estadual praticado por intermédio da Bets Esportes da Sorte e Pix365 Soluções Tecnológicas (Vaidebet), após reconhecer que jogos de azar online (apostas esportivas e cassinos) não configuram mais contravenção penal”.
A juíza, então, em sua decisão, justificou a remessa dos autos à esfera Federal com base em indícios de evasão de divisas. De acordo com Andréa Calado da Cruz, ao contrário do que informa o parecer da subprocuradora-geral, existem “elementos concretos que demonstram que as empresas investigadas, como Esportes da Sorte, Pix365, HSF Gaming N.V. e outras holdings, operam com estruturas societárias internacionais sediadas em países com regimes tributários favorecidos, como Curaçao e Luxemburgo”.
Acima da Justiça estadual
“Com o regular andamento da investigação conduzida pela Polícia Civil de Pernambuco, surgiram indícios concretos e relevantes da prática de delitos que extrapolam os limites da competência da Justiça Estadual, apontando para condutas com repercussão transnacional, indícios de evasão de divisas, crimes contra o sistema financeiro nacional, e sonegação fiscal com potencial prejuízo à União”, frisou a magistrada.
A influenciadora Deolane Bezerra, por sua vez, por meio de suas redes sociais qualificou a Operação Integration de “cruel, mentirosa, arbitrária, abusiva e fora de contexto”. Afirmou, também, que se manifestará diante da condução do caso.
-Com informações do TJPE e do MPPE
