Justiça do Rio de Janeiro autoriza clube de futebol Vasco da Gama a receber empréstimo da Crefisa
Da Redação A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o time de futebol Vasco da Gama a receber um empréstimo no valor de R$ 80 milhões da Crefisa, ex-patrocinadora do Palmeiras. A decisão partiu da juíza Caroline Rossy, da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) na última quinta-feira (16/10). […]
Justiça de Goiás libera homem divorciado há mais de 30 anos de pagar pensão a ex-mulher
Da Redação A Justiça de Goiás liberou um homem divorciado há 30 anos de continuar pagando pensão alimentícia à sua ex-esposa. A juíza responsável pela decisão, Lívia Vaz da Silva, da 7ª Vara de Família de Goiânia, ressaltou que após três décadas separada e recebendo pensão, a mulher teve tempo suficiente para alcançar sua independência […]
Investigação sobre venda de decisões que envolvem servidores do STJ tem levado a pedidos de suspeição de ministros da Corte
Por Hylda Cavalcanti Apesar de estar em plena investigação pela Polícia Federal, e até agora sem comprovação do envolvimento direto de ministros no esquema de venda de decisões por parte de Tribunais de Justiça e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), empresas e pessoas que interpuseram recursos junto ao Tribunal estão apresentando pedidos à Corte […]
Furnas deve pagar prótese, pensão e indenização montador que perdeu a mão em acidente de trabalho
Da Redação A empresa Furnas Centrais Elétricas foi condenada solidariamente a pagar R$ 400 mil em indenizações, pensão mensal vitalícia e custear prótese moderna a trabalhador terceirizado que sofreu amputações graves em acidente durante obra no Rio de Janeiro. A decisão da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi unânime. O caso remonta a […]
Tribunal da Paraíba forma 46 indígenas como conciliadores e ganha prêmio nacional
Da Redação O Tribunal de Justiça da Paraíba capacitou 46 indígenas de 32 aldeias para atuarem como conciliadores extrajudiciais em suas comunidades, permitindo que conflitos sejam resolvidos internamente antes de chegarem ao Judiciário. O projeto venceu o XV Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Juiz Individual. A iniciativa, idealizada […]
TJSP concede a mulher que teve parto prematuro antes de assumir cargo, direito a receber licença-maternidade
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu o direito à licença-maternidade a uma mulher convocada temporariamente para atuar no Conselho Tutelar do município de Araçatuba (SP), que deu à luz antes de assumir o cargo. Ela era suplente e foi aventada sua substituição por outra pessoa. Os magistrados, no entanto, […]
Assinado acordo que garante permanência de 621 famílias no Horto, região do Jardim Botânico do RJ
Da Redação Um acordo histórico assinado na segunda-feira (13) garante a permanência de 621 famílias na comunidade do Horto, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O documento encerra um conflito fundiário que se arrastava há mais de quatro décadas e extingue todas as ações de reintegração de posse movidas pela União desde a década […]
Bebês trocados na maternidade podem ter nomes dos dois pais e das duas mães no registro
Da Redação A Justiça de Goiás decidiu, num caso referente a bebês que foram trocados na maternidade, cujos pais de comum acordo negociaram com o juiz as visitas e aproximações de ambos (de forma a evitar traumas para as duas crianças), que eles podem ter nos seus registros, os nomes dos dois pais e das […]
Bens de inventário só são impenhoráveis se referentes a dívidas “atuais e eventuais”, não dívidas antigas, decide TJSP
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) restabeleceu a penhora sobre a parte que uma devedora possui em inventário, mesmo diante da existência de cláusula de impenhorabilidade prevista em testamento. Para os magistrados da 35ª Câmara de Direito Privado, onde foi realizado o julgamento, os bens deixados em inventário somente são impenhoráveis se […]
TJSP condena empresas a indenizar a Lamborghini por associarem produtos aos automóveis da marca sem autorização
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que duas empresas de agenciamento de serviços e comercialização de bebidas se abstenham de associar suas atividades à marca de automóveis de luxo Lamborghini e ao seu fundador. O julgamento, realizado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial da Corte, fixou indenizações por danos […]