Da Redação
Um acordo histórico assinado na segunda-feira (13) garante a permanência de 621 famílias na comunidade do Horto, na Zona Sul do Rio de Janeiro. O documento encerra um conflito fundiário que se arrastava há mais de quatro décadas e extingue todas as ações de reintegração de posse movidas pela União desde a década de 1980.
Os imóveis ocupados pelas famílias ficam em área do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ). A cerimônia de assinatura lotou o auditório da Escola Nacional de Botânica Tropical e reuniu autoridades dos três poderes, incluindo o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Costa Macêdo, o prefeito Eduardo Paes, e o presidente da Associação de Moradores do Horto (Amahor), Fábio Dutra Costa.
Origem da comunidade
A comunidade do Horto começou a se formar no final do século 19, quando o Jardim Botânico permitiu que funcionários morassem em casas construídas dentro do parque. Na época, a região era de difícil acesso para os trabalhadores.
O conflito jurídico teve início nos anos 1980, quando a União passou a mover ações para retomar a área. A solução começou a ser desenhada em 2023, após a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 admitir o caso como incidente e realizar visitas técnicas e reuniões com a comunidade e órgãos públicos.
O que prevê o acordo
O acordo foi assinado pelo JBRJ, pela Associação de Moradores do Horto (Amahor), pela União, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), pela Prefeitura do Rio, pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.
Pelo documento, o Jardim Botânico deverá elaborar acordos individuais que garantam a transferência das áreas onde estão as casas. A Prefeitura fornecerá os serviços públicos necessários à comunidade.
Em contrapartida, os moradores assumem compromissos como não vender ou ceder os imóveis, não usar as casas para fins comerciais (exceto prestação de serviços) e não fazer expansões sem autorização prévia. Também deverão cooperar com iniciativas de conservação ambiental e manter as áreas comuns limpas.
Durante o evento, a aposentada Leny Ribeiro Macedo Soares, uma das mais antigas moradoras, assinou o primeiro termo individual. Ela nasceu e foi criada no Horto e trabalhou no Jardim Botânico.
Vitória do diálogo
Para o presidente do TRF2, o acordo representa “uma vitória construída passo a passo, que passa para a sociedade uma mensagem de justiça realizada pela via do diálogo”. O ministro Luís Felipe Salomão destacou o valor simbólico da conciliação, alcançada com a união dos três poderes nas esferas federal, estadual e municipal. “A história da comunidade do Horto se confunde com a história do Rio de Janeiro e com a história do povo brasileiro, que é uma história de luta por direitos e por justiça”, afirmou.
