Presidente Lula sanciona lei que prevê coleta de DNA de todos os condenados a reclusão em regime inicial fechado
Da Redação O presidente Lula sancionou sem vetos, a Lei 15.295, de 2025, que prevê daqui por diante a coleta de material genético de todos os condenados a pena de reclusão em regime inicial fechado. A legislação, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/12), entrará em vigor dentro de 30 dias, para permitir […]
OAB questiona constitucionalidade de dispositivos da reforma tributária para empresas do Simples Nacional
Da Redação O Conselho Federal da OAB anunciou que protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para impedir que dispositivos da reforma tributária sejam aplicados a empresas optantes do Simples Nacional. O objetivo, conforme representantes da entidade, é resguardar a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre lucros e dividendos distribuídos […]
Câmara pede medidas urgentes sobre crise de energia em São Paulo
Da Redação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou no último dia 19, indicação ao Ministério de Minas e Energia pedindo providências urgentes junto à concessionária Enel diante das sucessivas interrupções no fornecimento de energia elétrica à população paulista. Segundo postagem divulgada em suas redes sociais, Motta lamentou a situação vivida pelos […]
Agora é lei: ampliado o acesso a mamografia pelo SUS a mulheres 40+ na prevenção e tratamento de câncer
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n. 15284/25 que garante acesso universal à mamografia pelo Sistema Único de Saúde para mulheres a partir dos 40 anos. A norma, publicada no Diário Oficial da União no último dia 19, altera legislação de 2008 (Lei n. 11.664/2008) que trata das ações […]
Minério de ferro salva Vale e petróleo afunda a Petrobras
Da Redação Enquanto a Petrobras enfrentou o peso da queda acentuada do petróleo no mercado internacional, a Vale conseguiu surfar na relativa estabilidade do minério de ferro. Em 2025, as duas maiores empresas da bolsa brasileira mostraram desempenhos bem distintos, com a mineradora levando vantagem sobre a petroleira estatal. Desempenho das ações revela realidades opostas […]
Corte italiana adia pela terceira vez audiência para avaliar extradição de Carla Zambelli
Por Hylda Cavalcanti A Justiça italiana adiou mais uma vez o julgamento de solicitação da defesa da ex-deputada Carla Zambelli para acrescentar novas provas no pedido de extradição dela, feito pelo governo brasileiro ao governo da Itália. Esse foi o terceiro adiamento sobre o caso, pela Corte de Apelação em Roma. Uma provável data para […]
Operação ‘Sem Desconto’: Mendonça retira sigilo de investigações; PF queria prisão de senador e Lula diz que “ninguém será poupado”
Por Hylda Cavalcanti O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da investigação que deflagrou a nova etapa da Operação Sem Desconto, referente a outros dados sobre o esquema de fraudes por meio de descontos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Conforme o material, a Polícia Federal chegou […]
Justiça da Espanha nega pela segunda vez extradição de blogueiro Oswaldo Eustáquio e processo é encerrado
Por Hylda Cavalcanti A Justiça da Espanha rejeitou formalmente, essa semana, o pedido feito pelo governo brasileiro ao governo daquele país, de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Abrigado na Espanha, ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em atos antidemocráticos. Os magistrados espanhóis destacaram, na decisão que em abril passado já […]
Governo pede à Aneel abertura de processo que pode encerrar concessão da Enel SP
O governo federal formalizou nesta quarta-feira (17) um pedido para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo administrativo que pode levar à caducidade da concessão da Enel São Paulo. A medida foi anunciada após reunião entre representantes do governo federal, estadual e da prefeitura da capital. A distribuidora é alvo de […]
Acordo da Casa da Moeda garante reajuste de 5,32% e benefícios para trabalhadores
Da Redação Depois de meses de conversas entre as partes, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou nesta terça-feira, 16, o acordo coletivo entre a Casa da Moeda do Brasil e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira. O documento prevê reajuste salarial de 5,32% e mantém benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde. […]