Por Hylda Cavalcanti
A Justiça da Espanha rejeitou formalmente, essa semana, o pedido feito pelo governo brasileiro ao governo daquele país, de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio. Abrigado na Espanha, ele é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em atos antidemocráticos. Os magistrados espanhóis destacaram, na decisão que em abril passado já tinham afastado a extradição e que o pedido de investigação tem motivação política.
A decisão foi proferida na última terça-feira (16/12) e divulgada nesta quarta-feira (17/12), no Brasil. Conforme informações repassadas pelo Ministério da Justiça, o tribunal da Espanha destacou também, na decisão, que à luz da legislação espanhola e dos tratados internacionais aplicáveis, o país é impedido de entregar um investigado às autoridades brasileiras por motivos de perseguição política.
Documentos avaliados
A decisão enfatizou, ainda, que os elementos constantes nos documentos avaliados indicam que Eustáquio é alvo desse tipo de perseguição, o que impede a entrega do investigado às autoridades brasileiras.
Oswaldo Eustáquio deixou o Brasil em 16 de dezembro de 2022, depois de ter sido expedido contra ele mandado de prisão no contexto de investigações que apuram sua atuação na disseminação de conteúdos extremistas e ataques às instituições, especialmente ao STF e ao Congresso Nacional, por meio das redes sociais.
Ele foi inicialmente para o Paraguai pela cidade de Pedro Juan Caballero, que faz divisa com Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul. Segundo seu advogado, Levi de Andrade, sua família tem residência em Pedro Juan Caballero — pois sua mãe é paraguaia. Em seguida, foi para a Espanha, onde está desde 2023.
Para AGU, caso não cabe mais recursos
Para atuar no processo, o governo brasileiro precisou contratar um escritório de advocacia no país europeu.
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, por meio de uma nota, que a decisão da Justiça espanhola não comporta novos recursos, encerrando definitivamente o pedido de extradição no âmbito judicial daquele país.
— Com informações do Ministério da Justiça e da Agência Brasil
