O governo federal formalizou nesta quarta-feira (17) um pedido para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abra um processo administrativo que pode levar à caducidade da concessão da Enel São Paulo. A medida foi anunciada após reunião entre representantes do governo federal, estadual e da prefeitura da capital.
A distribuidora é alvo de críticas recorrentes devido a falhas no fornecimento de energia e a episódios de apagões que afetaram milhões de pessoas nos últimos meses. O contrato de concessão da empresa está previsto para expirar em 2028, mas pode ser encerrado antes, caso a Aneel identifique descumprimentos graves.
Reação a apagões e má prestação de serviço
A decisão de formalizar o pedido de caducidade ocorre após uma série de falhas no serviço prestado pela concessionária, que tem deixado consumidores por dias sem energia, especialmente em períodos de chuvas intensas e eventos climáticos extremos. A avaliação é de que a empresa não vem demonstrando capacidade de resposta adequada diante das ocorrências, o que compromete a confiança dos usuários e das autoridades públicas.
O documento entregue à agência reguladora detalha episódios recentes de interrupções prolongadas e a falta de eficiência no atendimento. Para os gestores públicos, a concessionária deixou de atender critérios mínimos de qualidade e confiabilidade, o que justificaria a aplicação da medida mais extrema prevista nos contratos de concessão.
Processo pode durar meses
O pedido não implica o rompimento imediato do contrato. Com a formalização, a Aneel deverá analisar tecnicamente os elementos apresentados e dar à concessionária o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse trâmite regulatório é criterioso e pode levar vários meses até a conclusão.
Se a Aneel entender que houve descumprimento grave das obrigações contratuais, poderá declarar a caducidade e, com isso, dar início a um processo de relicitação da concessão ou adotar outro modelo de transição para garantir a continuidade do serviço.
Impacto e debate sobre a concessão
A Enel São Paulo é responsável por distribuir energia elétrica para 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital paulista. A empresa atende milhões de clientes residenciais, comerciais e industriais, sendo uma das maiores distribuidoras do país em volume.
A medida tem grande impacto, pois levanta questionamentos sobre o modelo de gestão da concessão, os investimentos feitos em manutenção da rede e a capacidade de resposta a eventos climáticos, cada vez mais frequentes.
Do lado da concessionária, ainda não houve manifestação oficial após a formalização do pedido, mas há expectativa de que a empresa apresente seus argumentos e defenda sua permanência à frente da distribuição.
A movimentação do poder público sinaliza um endurecimento na postura em relação à prestação de serviços essenciais e à fiscalização sobre contratos de concessão, especialmente em áreas urbanas densas e de alta demanda.
