STJ debate fim de critérios objetivos para concessão de justiça gratuita
Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de recursos repetitivos que pode transformar a forma como os tribunais brasileiros analisam pedidos de gratuidade de justiça. O Tema 1.178 tem como objetivo definir se é legítima a adoção de critérios objetivos na avaliação de hipossuficiência econômica dos requerentes. O […]
Raquel Lucas Bueno: Namoro Qualificado ou União Estável?
Olá, meus amores! Hoje eu decidi falar sobre um assunto que tem causado muita polêmica no meio social e jurídico, diante do dinamismo e fluidez das relações pessoais intersubjetivas, além do grau considerável de abstração e subjetivismo do texto normativo, mais precisamente, do Código Civil vigente. Primeiramente, é oportuno destacar que a união estável passa […]
A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: DA SÚMULA 394 À ATUALIDADE.
O foro por prerrogativa de função está previsto na Constituição da República de 1988 e atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar originariamente as infrações penais comuns praticadas pelo Presidente e Vice-Presidente da República, pelo Procurador-Geral da República, pelos membros do Congresso Nacional e pelos próprios Ministros daquela Corte. Todavia, a […]