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STF revoga prisão com base em reconhecimento fotográfico

Carolina Villela Por Carolina Villela
8 de outubro de 2024
no STF
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STF revoga prisão com base em reconhecimento fotográfico

No julgamento do Habeas Corpus (HC) 243077, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus para anular as provas, revogar a prisão e encerrar a ação penal contra um homem denunciado por roubo com base apenas em reconhecimento fotográfico. 

Segundo o processo, dois homens armados assaltaram uma loja, renderam o proprietário e retiraram cerca de R$ 250. Dois dias depois, o dono do estabelecimento, ao observar um álbum fotográfico apresentado pela polícia, reconheceu um deles “pela feição dos olhos”, já que o homem usava capacete durante o assalto. Com base nesse reconhecimento, o suspeito foi preso e reconhecido pessoalmente pela vítima.

A defesa argumenta que o único indício de autoria do crime foi um reconhecimento fotográfico irregular, que não observou as regras do Código de Processo Penal (CPP). O Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal de Justiça negaram os pedidos de habeas corpus.

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O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, votou pela nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal e de todos os demais elementos de informações e provas decorrentes dele.

Segundo o ministro, a autoria atribuída ao acusado foi baseada apenas no reconhecimento por “comparação das feição dos olhos” e logo após a apresentação de um álbum de fotos de pessoas já registradas na unidade policial, sem seguir nenhuma formalidade. Além disso, a descrição feita pela vítima – “negro, alto e magro” – não é totalmente compatível com a aparência física do acusado, que tem altura e composição corporal medianas.

Fachin lembrou que, de acordo com a jurisprudência da Segunda Turma, o reconhecimento fotográfico, como meio de prova, pode ser usado para identificar o réu e fixar a autoria do crime somente quando for reforçado por outras provas, de acordo com os procedimentos do CPP.

 
A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 4/10.

Autor

  • Carolina Villela
    Carolina Villela

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