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PF investiga decisões de desembargador do TJRJ e suspeita de vantagens a familiares – – –

Forças de combate ao crime organizado deflagram duas operações em Brasília nesta quinta(8) – – –

Juiz do TJSP é encontrado carbonizado em carro incendiado; polícia apura morte suspeita – – –

Flávio recua sobre Constituição e defende reforma do Judiciário pelo Congresso – – –

AGU pede à Procuradoria-Geral Federal investigação sobre 3º incêndio em prédio da UFPE em uma semana – – –

Corte Especial do STJ reduz pena de conselheiro do TCE do Rio de Janeiro José Graciosa – – –

STJ afasta responsabilidade da SKY por suposto uso indevido de imagem de árbitro de futebol – – –

STF afasta créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins – – –

Uso de marcas em conteúdos satíricos não viola direito exclusivo nem consiste em concorrência desleal, decide TJSP – – –

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A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: DA SÚMULA 394 À ATUALIDADE.

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O foro por prerrogativa de função está previsto na Constituição da República de 1988 e atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar originariamente as infrações penais comuns praticadas pelo Presidente e...

quarta-feira, 28 de maio de 2025