Justiça Federal reconhece que área do Cristo Redentor pertence à União
Da redação A Justiça Federal no Rio de Janeiro decidiu que a área do Alto Corcovado, onde está localizado o Monumento do Cristo Redentor, pertence oficialmente à União. A sentença, proferida pela juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal, rejeitou integralmente a ação movida pela Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, que desde […]
Cemitério é alvo de litígio entre Prefeitura e Iphan no município de Pomerode (SC)
Por Hylda Cavalcanti A história parece típica de uma das novelas do saudoso dramaturgo Dias Gomes, mas é real e acontece agora, em 2025. Um cemitério passou a ser motivo de conflito judicial entre a prefeitura de um município de pouco mais de 34 mil habitantes, em Santa Catarina, e o Instituto Patrimônio Histórico e […]
TRF 3 condena União a indenizar militar da reserva por assédio moral quando serviu na Aeronáutica
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) confirmou decisão que condenou a União a indenizar um militar da reserva da Força Aérea Brasileira (FAB) em R$ 40 mil por assédio moral. Ele ajuizou processo no Judiciário em 2019 relatando que serviu ao comando da Aeronáutica por mais de 20 anos e […]
Justiça de PE envia Operação Integration, que tem como um dos alvos Deolane Bezerra, para a Justiça Federal
Da Redação A Justiça de Pernambuco declarou incompetência para conduzir investigação referente à Operação Integration e determinou o envio do caso à Justiça Federal. A operação apura denúncias de evasão de divisas e tem entre os seus investigados a advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra e sua mãe Solange Alves Bezerra, além da empresa de […]
Anabb cobra o pagamento de 20 mil funcionários do BB que tiveram valores errados cobrados no IRPF
Por Hylda Cavalcanti A Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb) está reforçando o pedido por agilidade na fase de execução da ação coletiva proposta em face de IR Previ, que desde 2010 luta pela devolução de valores cobrados em duplicidade no Imposto de Renda dos servidores do banco estatal, no período entre […]
JF suspende parcialmente cláusulas contratuais firmadas durante acordos com vítimas de Mariana
Da Redação A Justiça Federal de Minas Gerais suspendeu parcialmente, por meio de decisão liminar, cláusulas contratuais firmadas pelos escritórios Pogust Goodhead e Felipe Hotta Sociedade Individual de Advocacia com vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A decisão foi proferida pela juíza federal substituta Fernanda Martinez Silva Schorr, da 13ª Vara […]
Quem é personagem apagado em painel da primeira sede do STF? Pergunta intriga há décadas o Judiciário
Por Hylda Cavalcanti Um mistério intriga há décadas o Judiciário brasileiro. No prédio onde funcionou a primeira sede do Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro —, que hoje abriga o Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) — existem quatro pinturas-painéis emoldurando as paredes que foram restauradas por especialistas. Mas a imagem existente em uma […]
MPF cobra do Incra e da União conclusão de titulação de terras quilombolas em Angra dos Reis (RJ)
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) impetrou ação judicial para cobrar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União a conclusão da titulação das terras da comunidade quilombola de Santa Rita do bracuhy, em Angra dos Reis (RJ), na região da Costa Verde do Rio. Conforme os autos, o processo […]
TRF 5 decide que perícias do INSS só podem ser agendadas em locais distantes até 70 km dos segurados
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) tomou recentemente uma medida que tende a ser copiada pelos demais TRFs do país. A Corte decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fica obrigado, daqui por diante, a agendar perícias médicas em locais situados a até 70 quilômetros do domicílio […]
Julgamento sob perspectiva de gênero permite BPC para idosa com renda maior que a exigida para o benefício
Por Hylda Cavalcanti Desde que foi aprovado, o protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com recomendações aos Tribunais e magistrados relacionadas a julgamentos sob perspectiva de gênero tem sido cada vez mais propagado e utilizado pela Justiça nos Estados e no Distrito Federal. Exemplo disso foi decisão que, recentemente, permitiu a concessão de benefício […]