Da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) impetrou ação judicial para cobrar do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União a conclusão da titulação das terras da comunidade quilombola de Santa Rita do bracuhy, em Angra dos Reis (RJ), na região da Costa Verde do Rio.
Conforme os autos, o processo de regularização fundiária teve início em 2006, mas até hoje não foi finalizado. Para o MPF, a demora é “inadmissível” e prejudica o reconhecimento de direitos da população tradicional.
“Inércia injustificada”
Em parecer enviado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), o órgão classificou a conduta do Incra como uma “inércia injustificada e descabida”.
“Chega a ser mesmo risível a vã tentativa dos réus em normalizar uma situação flagrantemente inconstitucional, ilegal, irrazoável, abusiva e irresponsável”, afirmou trecho do documento.
Medidas urgentes
A ação civil pública foi proposta em 2020. O MPF pede que a Justiça determine medidas urgentes, como a sinalização das terras com marcos e placas que indiquem os limites da área, mesmo antes da conclusão de todas as etapas formais da titulação.
O quilombo remonta a terras pertencentes no século XIX ao Comendador José Joaquim de Souza Breves, dono de fazendas no Sudeste brasileiro e também comerciante de pessoas escravizadas.
– Com informações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR 2) e do TRF 2
