STJ Retoma Julgamento do Crime da 113 Sul com Prisão Imediata em Pauta
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para terça-feira (10) a continuação do julgamento do recurso especial da arquiteta Adriana Villela no caso Crime da 113 Sul. O colegiado também analisa pedido de prisão imediata da ré apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público Federal (MPF) e […]
Alexandre de Moraes vota para que seja revogada a suspensão de processos sobre “revisão da vida toda”
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (06/06) para que seja revogada a suspensão dos processos que tratam da chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias. O julgamento é do Recurso Extraordinário (RE) de Nº 1.276.977, que está sendo realizado pelo plenário virtual do STF até a […]
TST declara superada tese sobre remuneração aplicada a trabalhadores da Petrobras
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu considerar superada a tese vinculante firmada pela própria Corte em 2018 sobre o cálculo para complemento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) aplicada a trabalhadores da Petrobras e empresas do grupo. Os ministros do Tribunal trabalhista resolveram declarar a superação do entendimento após o […]
Alexandre de Moraes rejeita pedido da defesa de Bolsonaro para ouvir mais testemunhas
Da Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do ex-presidente da República Jair Bolsonaro para suspender a ação penal que investiga sua participação em tentativa de golpe de Estado para impedir. Os advogados de Bolsonaro pediram para serem ouvidas outras testemunhas, mas Moraes decidiu manter o cronograma […]
1ª Turma do STF rejeita recurso apresentado pela defesa de Carla Zambelli
Da Redação A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela rejeição do recurso apresentado pela defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a decisão que a condenou a 10 anos de prisão, por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023 — durante o julgamento da Ação Penal (AP) […]
STJ: Premeditação de crime pode justificar valoração negativa da culpabilidade, mas não é essencial
Por Hylda Cavalcanti A premeditação de um crime pode justificar a valoração negativa da circunstância da culpabilidade na dosimetria (cálculo) da pena. Entretanto, para que não se configure bis in idem (termo em latim que representa a dupla punição pelo mesmo fato, o Superior Tribunal de Justiça) decidiu que, para incidir sobre a culpabilidade, a […]
TSE determina retotalização de votos e 7 deputados podem perder mandato
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou nesta terça-feira (3) aos tribunais regionais que realizem em até cinco dias a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal que pode provocar uma mudança significativa na composição da Câmara dos Deputados, com […]
Zambelli na lista vermelha da Interpol: Prisão na Itália depende de decisão governamental
A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) tornou-se uma foragida internacional após ser incluída na lista de difusão vermelha da Interpol. Condenada a dez anos de prisão no Brasil por invasão hacker e falsidade ideológica, a parlamentar agora tem alertas emitidos contra ela aos 196 países membros da corporação internacional. Informações como foto e digitais foram […]
Com quatro votos diferentes, julgamento sobre Marco Civil da Internet não tem data para ser retomado
O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá nos próximos dias quando será retomado o julgamento que discute a responsabilidade civil de plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros em suas redes. Dois recursos questionam o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que estabelece a necessidade de decisão judicial para que as empresas sejam obrigadas a […]
TST nega indenização a cervejeiro que alegou ter contraído alcoolismo em função do trabalho
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão de segunda instância e negou recurso a um mestre cervejeiro da Ambev S/A que ajuizou ação pedindo indenização por danos morais e materiais à empresa com a alegação de que desenvolveu alcoolismo como doença ocupacional, em função da sua atividade laboral. O trabalhador argumentou que […]