Da Redação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (06/06) para que seja revogada a suspensão dos processos que tratam da chamada “revisão da vida toda” para aposentadorias. O julgamento é do Recurso Extraordinário (RE) de Nº 1.276.977, que está sendo realizado pelo plenário virtual do STF até a próxima sexta-feira (13/06).
Moraes sugeriu, no seu voto, que o STF deve cancelar a tese já superada de repercussão geral fixada em 2022 sobre o tema para que ela possa ser adequada à nova posição da Corte, que é contrária à revisão (definida em 2024).
Em 2022, o STF decidiu que os aposentados podem usar todas as contribuições previdenciárias para calcular os valores de seus benefícios, o que inclui aquelas recolhidas antes do Plano Real, de 1994. Foi essa tese que terminou sendo chamada de revisão da vida toda.
Recurso do INSS
Posteriormente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou recursos contra a decisão na forma de embargos de declaração, pedindo a modulação dos efeitos dessa tese, de forma que a decisão se aplicasse apenas para o futuro.
Em julho de 2023, o relator do recurso, Alexandre de Moraes, determinou a suspensão de todos os processos que tratavam do tema, depois de justificar que foram encontradas decisões de Tribunais Regionais Federais (TRFs) determinando a implantação imediata da revisão — ao contrário do que estabelecia a tese do STF.
Nova decisão
Em 2024, o Supremo mudou de posição e decidiu que a revisão da vida toda não é válida. Este ano, em abril, o STF modulou a nova decisão e definiu que valores recebidos por aposentados com base na revisão da vida toda até abril de 2024 (quando foi publicada a ata do julgamento que barrou a tese) não precisam ser devolvidos.
Agora, os embargos interpostos pelo INSS voltaram à pauta virtual. No seu novo voto, o ministro afirmou que considera necessário adequar o à decisão mais recente adotada pelo Tribunal. E afirmou que as questões levantadas nos embargos ficaram “prejudicadas”.
