A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) tornou-se uma foragida internacional após ser incluída na lista de difusão vermelha da Interpol. Condenada a dez anos de prisão no Brasil por invasão hacker e falsidade ideológica, a parlamentar agora tem alertas emitidos contra ela aos 196 países membros da corporação internacional. Informações como foto e digitais foram repassadas aos sistemas de aeroportos, alfândegas e bancos de dados policiais.
A decisão de prendê-la imediatamente caberá ao governo do país onde for localizada, pois o alerta não funciona como mandado automático. Segundo investigadores da Polícia Federal, Zambelli viajou dos Estados Unidos à Itália antes de ser incluída na lista de procurados.
Legislação Italiana Permite Detenção Imediata
A legislação italiana permite que o “red notice” sirva como base legal para detenção imediata, diferentemente da maioria dos países. Essa possibilidade varia caso a caso e depende da gravidade do crime atribuído ao alvo investigado.
No Brasil, por exemplo, é necessária uma decisão judicial específica para que a ação seja cumprida efetivamente. A partir do alerta vermelho, policiais brasileiros e italianos passam a trocar informações sobre paradeiro e vigilância da parlamentar.
Processo de Extradição Não É Automático
Caso seja presa na Itália, Zambelli passaria por audiência similar à custódia para confirmar ou não sua prisão. O governo brasileiro deve fazer pedido oficial de extradição através do Supremo Tribunal Federal ao Ministério da Justiça.
O Itamaraty seria acionado posteriormente para formalizar a solicitação junto às autoridades italianas competentes. Casos anteriores demonstram que esse processo não é rápido nem garantido.
Precedentes Mostram Complexidade do Processo
O ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no Mensalão, foi preso em 2014 e extraditado apenas 18 meses depois. Uma corte de Bolonha chegou a negar sua remoção por entender que ele não podia recorrer da decisão.
O caso de Pizzolato abre precedente perigoso para Zambelli, pois sua dupla cidadania Brasil-Itália não impediu a extradição final. Já o banqueiro Salvatore Cacciola teve tratamento diferente, com a cidadania italiana sendo considerada para negar sua remoção em 2001.
Alternativas Mais Ágeis Existem
Há um caminho mais rápido para trazer fugitivos: o processo de expulsão, usado com o narcotraficante Marcos Roberto de Almeida. Para isso, seria necessário que o fugitivo cometesse crime no outro país, como uso de documento falso.
Até onde se sabe, Zambelli saiu do Brasil com seu passaporte regular em mãos. Para concretizar a extradição, é necessária “dupla tipicidade” – os crimes atribuídos devem ser crimes também no país de destino.
A Justiça europeia costuma avaliar riscos de tortura, condições dos presídios brasileiros e motivação política da prisão solicitada.
