Barroso vota para aplicar aumento de pena exclusivamente em caso de calúnia contra servidor público
O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (7), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 338), em que o Partido Progressista pede que seja declarada a inconstitucionalidade do inciso II do art. 141 do Código Penal Brasileiro. O dispositivo prevê o aumento de um terço da pena para crimes contra a honra […]
STF julga responsabilidade do Estado em caso de imunidade parlamentar
O Supremo Tribunal Federal começou a discutir, nesta quarta-feira (7), se o Poder Público pode ser responsabilizado civilmente por eventuais danos causados por atos protegidos por imunidade parlamentar. Na sessão desta tarde, foram feitas a leitura do relatório e as sustentações orais das partes envolvidas. O início da votação será agendado em outra data. Sustentações […]
Moraes marca depoimentos de testemunhas de Bolsonaro e aliados investigados na trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu o calendário de audiências para ouvir as testemunhas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. Os investigados compõem o denominado “Núcleo 1” na ação penal (AP 2688), que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. O […]
STF: ministros julgam exigência de inscrição de advogado público nos quadros da OAB
O Supremo Tribunal Federal deve voltar a discutir, nesta quarta-feira (07), a exigência de inscrição de advogado público nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício de suas funções públicas. A análise do tema, que ocorria no plenário virtual, será retomada no plenário físico após pedido de destaque Nunes Marques. O […]
STF: em destaque no plenário, a discussão da responsabilidade do Estado por danos morais em caso de imunidade parlamentar
plenário do STF em dia de jugamento
Lei que qualifica homicídio e lesão corporal contra membros da Justiça entra em vigor
Entrou em vigor nesta quarta-feira (07/05), a lei 15.134/25. A legislação qualifica os crimes de homicídio e lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público (MP), do Judiciário e do sistema de Justiça como um todo. Na prática, além de promotores e procuradores, a nova lei abrange integrantes da magistratura, da Advocacia-Geral da União […]
Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário acontecerá em junho
O Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal (CIJDF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), realizará o I Encontro Nacional da Rede de Inteligência do Poder Judiciário nos dias 23 e 24 de junho de 2025. O evento, que […]
Banco deve indenizar empregado por cobranças abusivas e humilhações
A 1ª Vara do Trabalho de Natal determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 77.708,70, a um bancário que foi comprovadamente submetido a cobrança excessiva de metas e a exposição vexatória em reuniões coletivas. De acordo com o processo, a instituição financeira promovia reuniões em que rankings de desempenho eram […]
Deputado Gilvan da Federal tem mandato suspenso por três meses
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (6), suspender o mandato do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por três meses. A decisão foi tomada por ampla maioria, com 15 votos favoráveis e apenas quatro contrários. A suspensão ocorre após o parlamentar ter feito declarações consideradas ofensivas contra […]
Bruno Dantas, do TCU, dá 15 dias ao INSS para explicar como devolverá valores retirados de aposentados
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou nesta terça-feira (06/05) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que explique ao Tribunal, dentro de prazo de 15 dias, como será feita a devolução dos valores descontados de forma irregular das contas de aposentados. Os valores, que ultrapassam a cifra de R$ […]