O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu o calendário de audiências para ouvir as testemunhas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. Os investigados compõem o denominado “Núcleo 1” na ação penal (AP 2688), que apura a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
O despacho determina que as testemunhas devem ser apresentadas pelas defesas dos réus, independentemente de intimação formal. Moraes também já intimou a Procuradoria Geral da República e as defesas para a continuidade da oitiva das testemunhas nos dias subsequentes, caso seja necessário.
O ministro estabeleceu que as partes envolvidas deverão ingressar na sala virtual de audiência com 40 minutos de antecedência para os procedimentos de qualificação necessários.
Calendário de depoimentos detalhado
A primeira audiência está marcada para 19 de maio, às 15h, quando serão ouvidas testemunhas de acusação. Entre os convocados está o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que também foi indicado como testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
No dia 22 de maio de 2025, a partir das 8h, serão colhidos os depoimentos das testemunhas do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e figura central nas investigações por seu papel próximo ao ex-presidente durante o período investigado.
O calendário segue em 23 de maio de 2025, com duas sessões. Pela manhã, a partir das 8h, serão ouvidas as testemunhas do deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e de Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo Bolsonaro.
Alta cúpula militar
Na tarde de 23 de maio, às 14h, será a vez das testemunhas do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Em 26 de maio de 2025, às 15h, serão ouvidas mais testemunhas de Augusto Heleno. Entre 27 e 30 de maio estão programados os depoimentos das testemunhas de Anderson Torres.
As testemunhas de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro serão ouvidas em 30 de maio, às 14h. Entre os oito nomes listados está o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, general que ganhou notoriedade durante a pandemia de Covid-19.
Em 02 de junho, às 15h00, serão ouvidas mais testemunhas de Anderson Torres e Bolsonaro.
Negativas de Moraes
Na mesma decisão, Moraes negou pedidos da defesa de Anderson Torres. Foi indeferida a solicitação para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Diretoria-Geral da Polícia Federal disponibilizassem relatórios técnicos que embasaram declarações de Torres durante uma transmissão ao vivo em julho de 2021.
O ministro também rejeitou o pedido para que a Presidência da República fornecesse todas as imagens captadas por câmeras internas e externas durante dezembro de 2022. Segundo Moraes, tal solicitação era “desnecessária”, uma vez que o Gabinete de Segurança Institucional já encaminhou à Polícia Federal um pen drive contendo os registros de controle de acesso do Palácio da Alvorada entre junho e dezembro de 2022.
Acesso a provas e material de investigação
Por outro lado, Moraes aceitou parcialmente a oitiva de todas as testemunhas arroladas pela defesa de Torres. Determinou, ainda, que a Polícia Federal envie aos autos, no prazo de cinco dias, os relatórios elaborados por peritos criminais federais no período eleitoral que, segundo a defesa, “recomendaram a adoção do voto impresso para fins de auditoria”.
O ministro também autorizou a Polícia Federal a disponibilizar, a partir de 8 de maio de 2025, todo o material solicitado pelas defesas que não foi utilizado pela PGR como parte do conjunto probatório que fundamentou a acusação. As defesas deverão indicar imediatamente os advogados constituídos que receberão, por e-mail, o link para download do material apreendido durante as investigações.
Conforme destacado na decisão, por se tratar de investigação em andamento, a disponibilização dos materiais apreendidos deverá compreender somente o material extraído dos bens apreendidos em posse de Marcelo Araújo Bormevet, Giancarlo Gomes Rodrigues e Alexandre Rodrigues Ramagem.
Moraes fez ainda uma importante ressalva: em relação a eventuais documentos, mídias, áudios e vídeos que contenham fatos íntimos e ligados à vida privada dos denunciados, as defesas deverão observar o dever de sigilo, sob pena de responsabilização legal.
