Penhora de imóvel de casal atinge apenas o cônjuge responsável pela dívida
Decisão do TST preserva o patrimônio do cônjuge sem relação com a ação trabalhista.
Justiça manda cliente de banco devolver pix que recebeu por engano
Autor da transferência só conseguiu reaver o valor de R$ 4 mil após ação na Justiça.
MPF pede júri popular para mais um réu acusado da morte de Bruno e Dom
Se recurso ao STJ for aceito, todos os acusados serão julgados pelo Tribunal do Júri.
TST vai priorizar uniformização da jurisprudência trabalhista
Corte lançou o Chat-JT, sistema de Inteligência Artificial para magistrados e servidores.
TRE-SP cassa mandato de Carla Zambelli
Decisão torna a deputada federal inelegível por 8 anos, mas cabe recurso ao TSE.
Criança terá certidão de nascimento com nome de três pais e uma mãe
Alteração no documento foi autorizada pela Justiça capixaba.
Paternidade reconhecida tardiamente não garante pensão retroativa
TRF1 decidiu que o benefício deve ser pago a partir da data em que o dependente foi habilitado a recebê-lo.
Brasil e Cabo Verde facilitam cobrança de pensão alimentícia
Mais de 50 países já aderiram à Convenção de Haia que viabiliza o pagamento dessas pensões.
AGU cobra Suíça sobre situação de mãe que teve filha repatriada
Neide da Silva Heiniger informou à Justiça descumprimento de salvaguardas pelo país europeu.
STF deve decidir sobre punição a militares pela morte de Rubens Paiva
Parecer da PGR foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes.