O Ministério Público Federal apresentou um pedido ao Superior Tribunal de Justiça para que o réu Oseney da Costa de Oliveira, um dos acusados pelo assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Philips, em 2022, seja levado a julgamento por meio de júri popular. O MPF apresentou agravo em recurso especial para que o STJ reveja a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em relação ao réu.
A iniciativa tem como objetivo reverter o entendimento do TRF 1 de que “não existem provas suficientes para levar Oseney a julgamento popular”.
De acordo com representantes do Ministério Público, Oseney deve ser julgado no Tribunal do Júri junto com Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima, também acusados do crime. O TRF1 manteve a decisão de levar esses dois réus a julgamento, mas decidiu pela impronúncia de Oseney, ou seja, entendeu que ele não deveria ser levado a júri por falta de elementos suficientes que comprovem sua participação nos assassinatos.
No recurso do MPF, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) ressaltou que “a decisão do TRF1 violou o Código de Processo Penal (CPP), pois há provas que justificam o julgamento de Oseney por júri popular”.
O Ministério Público não pede um novo exame de provas, mas que o STJ analise a contrariedade da decisão do TRF1 quanto à interpretação do referido dispositivo legal, bem como faça a revaloração jurídica das provas já analisadas no processo.
O entendimento do STJ permite esse tipo de revisão quando há erro na interpretação da lei, sem que isso signifique o reexame das provas do caso. Amarildo e Jefferson serão julgados por duplo homicídio qualificado e pela ocultação dos cadáveres das vítimas. Os dois continuam presos. Oseney, por sua vez, aguarda a finalização do julgamento do caso em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.
Vale do Javari
Bruno e Dom foram mortos em 5 de junho de 2022, durante uma viagem pela Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Os crimes tiveram grande repercussão no país e chamaram a atenção de entidades internacionais de direitos humanos, Na época, Dom trabalhava em um livro sobre a preservação da Floresta Amazônica e Bruno viajou ao seu lado porque agendou encontros e entrevistas com lideranças locais para o conteúdo do trabalho.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF no caso, aceita integralmente pela Justiça, em julho de 2022, Amarildo e Jefferson confessaram o crime e deram detalhes em seus depoimentos iniciais à polícia e à Justiça, o que foi confirmado por testemunhas e pelas provas presentes nos autos.
Durante as investigações, também ficou comprovado que a atuação de Bruno na região era vista como um empecilho para a atividade de caça e pesca ilegais executadas por Amarildo, cujos crimes ambientais eram cometidos no interior do Vale do Javari. Bruno foi morto com três tiros, sendo um deles pelas costas, sem qualquer possibilidade de defesa. Já Dom foi assassinado apenas por estar com Bruno, de modo a assegurar a impunidade pelo crime anterior.
