Motorista deve receber hora extra por trabalho antes e depois de viagens
Para TST, essas tarefas devem ser contabilizadas na jornada do trabalhador.
Justiça de SP exige ajustes em plano de recuperação da Odebrecht
Empresa tem prazo de 60 dias para apresentar nova proposta.
PF deflagra 2ª fase de operação que investiga venda de decisões no Judiciário
Ações envolvem busca e apreensão, afastamentos e bloqueio de imóveis em MT.
Corregedoria de Justiça suspende bônus de R$ 10 mil do TJMT
Corregedor Mauro Campbell também notificou a presidente do Conselho da Magistratura do estado.
Mulher que teve corpo estranho esquecido no abdômen será indenizada
GDF terá que pagar R$ 35 mil por falha médica após cesariana.
TJMT concede bônus de Natal de R$ 10 mil a servidores e magistrados
Corregedoria Nacional de Justiça vai investigar gratificação.
TRF1 fixa prazo de 20 anos para prescrição de promissória
Tribunal entendeu que cobrança de empréstimo pode ser feita nesse prazo.
Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada
TST decidiu que nesses casos a vaga pode integrar patrimônio de empresa executada.
STM reduz penas de militares que atiraram contra músico e catador
Militares fizeram 257 disparos, mas tribunal entendeu que não houve intenção de matar.
AGU aciona PF e CVM após fake news sobre novo presidente do BC
Onda de desinformação pode ter interferido para a alta do dólar, diz órgão.