A Corregedoria Nacional de Justiça suspendeu o pagamento de um bônus de final de ano aprovado pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso para todos os seus magistrados e servidores de R$ 10 mil, na forma de acréscimo extraordinário ao auxílio-alimentação a que eles têm direito — cujo valor mensal costuma ser de R$ 2 mil.
O benefício foi concedido por meio de um provimento publicado no Diário de Justiça Eletrônico do estado e a suspensão foi formalizada nesta quinta-feira (19.12) pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Campbell também notificou a presidente do Conselho da Magistratura do estado, desembargadora Clarice Claudino da Silva — que assinou o provimento — a prestar explicações sobre o bônus, mas toda a investigação corre sob segredo de justiça.
Conforme estabelecem as regras do Conselho Nacional de Justiça, órgão ao qual é atrelada a corregedoria, as investigações preliminares referentes a qualquer situação que possa ser resultante de irregularidades num órgão do Judiciário não resultam na abertura imediata de um procedimento. Após as apurações que começam a ser feitas e a tomada de depoimentos de servidores e autoridades, será elaborado um relatório a ser submetido ao colegiado do Conselho durante a sessão. Se aprovado, será aberto processo referente à questão.
O pagamento do bônus pelo Tribunal pode ou não estar dentro da licitude e do controle de contas da Corte e, se não estiver, deverá ser pago. Mas segundo integrantes do CNJ, o corregedor considerou mais prudente suspendê-lo de imediato, até ter tempo de analisar o caso com mais profundidade.
Esta não foi a primeira vez que o benefício de final de ano foi concedido pelo TJMT. No ano passado, os servidores e magistrados também receberam bônus semelhante, só que de R$6,9 mil. O Tribunal tem atualmente 275 magistrados no seu colegiado e cerca de 5 mil servidores, entre concursados e comissionados.
