Justiça Federal teve maior produtividade dos últimos 21 anos, aponta relatório do CNJ
Da Redação A Justiça Federal (JF) julgou 6,4 milhões de processos em 2024, o que representa um aumento de 1,7 milhão de casos (36,5%). Os dados fazem parte do relatório intitulado ‘Justiça em Números’ — espécie de censo do Poder Judiciário brasileiro, com base em dados do ano passado, elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de […]
Começa a tramitar no Senado o PL que atualiza quase 900 artigos do atual Código Civil
Por Hylda Cavalcanti Depois de tantas revisões de legislações diversas, o Senado Federal começa a apreciar o anteprojeto que atualiza o Código Civil, cuja última modernização foi realizada em 2002, por meio da Lei 10.406. A instalação da comissão temporária que vai avaliar o agora Projeto de Lei (PL), elaborado por uma comissão de juristas, […]
Congresso tem briga de forças para decidir qual PL será votado antes: se o da isenção do IR ou o da anistia
Por Hylda Cavalcanti Em mais um capítulo na briga de força para votação de propostas que chamam mais a atenção do país no momento, estão trocas de declarações ocorridas na noite desta quarta-feira (24/09) entre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Projeto de Lei (PL) da anistia (também chamado […]
STF retoma debate sobre quebra de sigilo de buscas na web em última sessão de Barroso na presidência
Por Carolina Villela O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz sua última sessão plenária à frente da presidência da Corte nesta quinta-feira (25). Após dois anos, ele passará a cadeira para o ministro Edson Fachin na próxima segunda-feira (29). O ministro Barroso deve apresentar o relatório de prestação de contas de sua […]
Gilmar e Nunes Marques votam para limitar quebra de sigilo de buscas na internet a crimes hediondos
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou nesta quarta-feira (24) no julgamento que pode definir os limites para quebra de sigilo de dados de usuários da internet. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques votaram para permitir a quebra ampla de sigilo digital apenas em investigações de crimes hediondos, estabelecendo critérios para essa modalidade […]
Primeira Turma marca julgamento do chamado “Núcleo 4” da tentativa de golpe para outubro
Da Redação A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal definiu as datas para julgar sete réus acusados de participar da tentativa de golpe de Estado. O presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin, agendou sessões nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro para analisar a Ação Penal 2694, que tem como réus os integrantes […]
STF retoma julgamento sobre quebra de sigilo de dados do Google em caso Marielle Franco
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (24) o julgamento do recurso extraordinário (RE) 1301250, que define parâmetros para a quebra de sigilo de dados de usuários do Google e outros provedores de internet. O caso teve origem na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, quando a Justiça determinou acesso […]
CCJ do Senado rejeita por unanimidade PEC da Blindagem
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira (24) a PEC 3/2021, conhecida como “PEC da Blindagem”, que exigiria autorização prévia do Congresso para processar criminalmente deputados e senadores. Os 26 senadores presentes votaram contra a proposta, seguindo o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto ainda deve ser […]
STF retoma julgamentos sobre privacidade digital, nepotismo e reeleição de prefeito
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) terá uma pauta intensa com casos que envolvem desde a quebra de sigilo de dados de usuários do Google até questões sobre direitos reprodutivos e nepotismo. Entre os destaques estão o julgamento sobre históricos de busca relacionados ao assassinato de Marielle Franco e a constitucionalidade de leis que […]
Defesa de Bolsonaro pede ao STF revogação de prisão domiciliar e medidas cautelares
Carolina Villela A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de usar redes sociais. O requerimento foi apresentado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia contra o deputado Eduardo […]