Da Redação
A Justiça Federal (JF) julgou 6,4 milhões de processos em 2024, o que representa um aumento de 1,7 milhão de casos (36,5%). Os dados fazem parte do relatório intitulado ‘Justiça em Números’ — espécie de censo do Poder Judiciário brasileiro, com base em dados do ano passado, elaborado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
E mostram um significativo destaque para este segmento do Judiciário desde 2003, quando foi iniciada a série histórica. Conforme o levantamento, em 2024 a Justiça Federal, por meio das suas varas e dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) apresentaram o período de maior produtividade.
6,8 milhões de processos baixados
Já em relação ao número de processos baixados, 6,8 milhões, a JF superou o número de novos processos, que totalizaram 5,3 milhões de janeiro até dezembro passado. Ainda nesse contexto, houve em 2024 um decréscimo de 5,6% dos casos novos e um aumento de 37,6% dos casos solucionados em relação a 2023.
O Justiça em Números também divulgou o quantitativo de servidores e magistrados empenhados nos trabalhos deste segmento do Judiciário em 2024. Foram 44.429 pessoas, entre 2.014 magistrados, 27.656 servidores e 14.759 auxiliares, que levaram a Justiça Federal a ter a maior redução do acervo da série histórica, de 1,4 milhões.
Política de execuções fiscais
De acordo com o texto do relatório, “essa grande redução de casos pendentes no último ano ocorreu devido à Política de Eficiência das Execuções Fiscais do CNJ, que reduziu o acervo de execuções fiscais em 633,2 mil processos”.
Também é apontado para esse êxito no documento, o julgamento em primeira e segunda instâncias de cerca de 500 mil processos referentes à correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2024.
Sessão do CNJ
O anúncio do relatório foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, durante a 5ª Sessão Extraordinária de 2025. O documento revelou que em 2024 os tribunais julgaram 44,6 milhões de processos, o que representa um crescimento de 28% em relação ao ano anterior. Também foram baixados 44,8 milhões de processos, maior volume da série histórica.
O ministro destacou, ainda, que em 2024 houve uma redução 3,5 milhões (5,3%) de casos em relação ao ano anterior, isso quer dizer que mesmo com a entrada de 39,4 milhões de novos processos judiciais nos tribunais em 2024, o volume de ações pendentes de julgamento caiu para 80,6 milhões no fim do ano passado. Confira o relatório Justiça em Números 2025 neste link.
— Com informações do CNJ e da Justiça Federal
