Ministério Público debate desafios socioambientais para Zona Costeira brasileira
O Ministério Público Federal promove a partir desta quarta-feira (28/05) até quinta-feira (29/05), no Rio de Janeiro, um evento sobre desafios, práticas e soluções para proteção da zona costeira, reunindo membros que atuam em regiões litorâneas para debater desenvolvimento sustentável. O encontro integra as ações preparatórias para participação do MPF na COP30, conferência climática que […]
PGR pede ao STF reafirmação da legalidade de troca de informações entre Coaf e MP
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, apresentou reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para fazer valer decisão da Corte que autoriza compartilhamento direto de relatórios de inteligência financeira (RIFs) entre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Polícia Federal (PF) e Ministério Público, sem prévia autorização judicial. A questão já foi definida pelo […]
OAB Amapá firma cooperação histórica com Guiana Francesa e Suriname
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá celebrou neste final de semana um marco para a advocacia regional com a assinatura de acordo de cooperação internacional. A parceria envolve a OAB-AP, a Ordem dos Advogados da Guiana Francesa e a Ordem dos Advogados do Suriname. O pacto foi liderado pelo presidente da OAB-AP, […]
Frigoríficos que assinaram TAC da Carne Legal apresentam menos irregularidades
Frigoríficos signatários do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal na Amazônia apresentam 13 vezes menos irregularidades que os demais, segundo dados divulgados pelo Ministério Público Federal (MPF) nesta quarta-feira (14). O segundo ciclo unificado de auditorias na cadeia pecuária da Amazônia Legal avaliou 89 frigoríficos de seis estados (Acre, Amazonas, Mato Grosso, […]
MPF alerta sobre riscos de projeto de lei que cria normas gerais para o licenciamento ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta quarta-feira (14) nota pública expressando preocupação com o Projeto de Lei 2159/2021 do Senado Federal, que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental no Brasil. Elaborado pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR) e de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), o documento alerta que a […]
Juiz federal dá 60 dias para União implantar teste aprovado para o SUS e nunca incorporado
A Justiça Federal da 4ª Região, por meio do seu 2º Núcleo de Justiça 4.0 — especializado em questões ligadas ao setor de saúde — condenou a União a implementar uma nova tecnologia ao Sistema Único de Saúde (SUS) para realização do exame RT-PCR. O método tem como objetivo identificar mutação do receptor do fator […]
MPDFT ajuiza ação civil pública para barrar venda do Banco Master ao BRB
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) protocolou um pedido para barrar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), instituição financeira pública ligada ao governo do Distrito Federal. Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Banco Master por R$ 2 bilhões. O BRB ficaria com […]
MPF pede devolução em dobro de valores indevidos pagos por mutuários do Minha Casa, Minha Vida
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) para pedir a devolução em dobro de valores pagos indevidamente por mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida e indenização da Caixa Econômica Federal por danos morais coletivos aos consumidores. Em um processo sobre o caso, o […]