O Ministério Público Federal anunciou nesta quarta-feira que solicitou à Justiça a suspensão da resolução do Conselho Federal de Medicina que restringe o tratamento para jovens transgêneros. A Procuradoria também pediu aplicação de multa de R$ 3 milhões ao CFM por danos morais, argumentando que as limitações podem gerar riscos à saúde física e mental das pessoas trans e incentivar práticas clandestinas perigosas.
A resolução publicada em abril proíbe o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes trans. O tratamento impede o desenvolvimento de características físicas inadequadas à identidade de gênero dos pacientes.
Além disso, o texto estabelece que a hormonização só pode ser iniciada aos 18 anos. Anteriormente, o procedimento era permitido a partir dos 16 anos de idade.
CFM Defende Resolução Baseada em Evidências Científicas
O médico Raphael Câmara, relator da resolução, defendeu a norma em resposta enviada pela assessoria do CFM. “A resolução foi elaborada com responsabilidade, embasada na ciência e nas melhores evidências de estudos recentes”, declarou Câmara à reportagem.
O relator afirmou que a medida segue exemplos de países como Inglaterra e Suécia. Segundo ele, o objetivo é proteger a saúde e vida de crianças e adolescentes.
Câmara ressaltou que o tema está em análise no Supremo Tribunal Federal. Para ele, a ação do MPF é “inócua” e o CFM mantém compromisso com a saúde da população.
Ação no Supremo e Argumentos do MPF
Em abril, entidades LGBTQIA+ entraram com Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF para derrubar a resolução. O caso aguarda julgamento na Corte.
Para o Ministério Público Federal, o tratamento é fundamental no desenvolvimento de pessoas com incongruência de gênero. O órgão argumenta que os procedimentos previnem quadros de depressão, automutilação e suicídio.
A Procuradoria considera que as restrições impostas pela norma colocam em risco a saúde dos jovens trans. O MPF teme que as limitações incentivem a busca por tratamentos clandestinos e perigosos.
Justificativas Controversas sobre Destransição
O CFM justificou as novas restrições citando suposto aumento da “destransição”, mas não apresentou dados comprobatórios do fenômeno. Os relatores reconheceram que estudos sobre o tema são escassos e pouco robustos.
Raphael Câmara Medeiros Parente, um dos relatores, disse que a norma se baseou em estudos sobre “aumento enorme” de “prevalência de trans” e “arrependimento”. Ele admitiu, contudo, limitações nas evidências disponíveis.
“As respostas são de que está havendo um ‘sobrediagnóstico’, mais crianças estão sendo diagnosticadas com disforia de gênero”, declarou Parente, que foi secretário do Ministério da Saúde na gestão Bolsonaro, à época da publicação da resolução.
Falta de Evidências e Princípio da Prudência
O relator reconheceu que muitas crianças diagnosticadas “no futuro poderiam não ser trans, mas simplesmente gays e lésbicas”. Ele admitiu que os estudos sobre o tema não têm grande nível de evidência científica.
“Quando estamos num conselho de medicina, que é um tribunal ético, a falta de evidência exige prudência”, declarou Parente à época da publicação da norma.
José Hiran da Silva Gallo, presidente do CFM, anunciou que haverá punição para médicos que descumprirem a resolução. As sanções se aplicam ao atendimento e procedimentos em crianças e adolescentes transgênero.
Projetos no Congresso e Penalidades Previstas
Tramitam no Congresso Nacional pelo menos 20 projetos de lei visando proibir procedimentos de transição de gênero em menores. As propostas preveem penas de até 20 anos de prisão para médicos que realizarem os tratamentos.
Os projetos seguem linha similar à resolução do CFM, buscando endurecer regras para atendimento médico de jovens trans. A discussão divide opiniões entre defensores dos direitos LGBTQIA+ e setores conservadores da sociedade.
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