SEEU chega ao Tribunal de Justiça de São Paulo com capacitação de juízes e servidores
O Tribunal de Justiça de São Paulo inicia implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do CNJ, com capacitação de 361 magistrados e servidores até 30 de julho, abrangendo mais de meio milhão de execuções penais ativas do maior tribunal do país. A migração completa deve ocorrer até 2027, como determinação do plano Pena […]
Moraes esclarece que decisão do IOF não é retroativa
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta sexta-feira (18), que a decisão que validou o decreto do governo que aumenta as alíquotas do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) não vale para o período em que a eficácia da medida estava suspensa. A medida foi proferida na (ADC) 96, que trata […]
Felipe Sarmento assume interinamente a presidência do Conselho Federal da OAB
Da redação O vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, assumiu a presidência interina da entidade a partir de 16 de julho até 9 de agosto, durante ausência temporária do presidente Beto Simonetti, designando a secretária-geral Rose Morais para ocupar a vice-presidência no período. O decano entre os conselheiros federais, com sete mandatos consecutivos, […]
STF revoga prisão de Eduardo Siqueira Campos e autoriza retorno ao cargo de prefeito
Por Carolina Villela O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) a soltura do prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), e autorizou seu retorno imediato ao cargo. O político cumpriu prisão domiciliar após sofrer um infarto durante o período de detenção no Quartel do Comando Geral (QCG), em […]
TST mantem isenção do pagamento de custas a idoso que não soube entrar numa audiência virtual
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso e manteve decisão de segunda instância que isentou um idoso do pagamento de custas processuais por não ter participado de uma audiência de forma virtual. Os ministros consideraram “vulnerabilidade digital” o fato de ele ter se atrapalhado e não ter conseguido entrar na sala de […]
TJDFT mantém negativa de licença para esteticista usar botox e microagulhamento
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF manteve decisão que negou licença sanitária para esteticista realizar procedimentos com toxina botulínica e microagulhamento. O colegiado confirmou que apenas médicos podem executar tais práticas consideradas invasivas. A profissional, formada em Estética e Cosmetologia, teve pedido negado pela Vigilância Sanitária com base na Nota Técnica […]
MPF assegura fornecimento de água para comunidades quilombolas em Sergipe
O Ministério Público Federal garantiu consulta prévia aos integrantes da comunidade tradicional de catadoras de mangaba de Aracaju sobre alterações na Reserva Extrativista das Mangabeiras. É a primeira vez que a comunidade será ouvida sobre regulamentação da área onde vive e trabalha há gerações. O trabalho do MPF também foi destaque no programa Interesse Público […]
Portal do TST tem nova página explicando súmulas e OJs canceladas por conta da reforma trabalhista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) disponibilizou uma nova página no seu portal com as justificativas para o cancelamento de 36 enunciados de sua jurisprudência consolidada, anunciados recentemente — para ser acessada por advogados e magistrados. O cancelamento foi aprovado pelo pleno da Corte e abrange súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs) consideradas superadas […]
TST nega desbloqueio de valores de empresa para pagamento de dívida trabalhista
Da Redação A empresa Cavalli Transportes e Logística Ltda, do município de Flores da Cunha (RS), não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o bloqueio de dinheiro feito em sua conta bancária para pagamento de dívida trabalhista a um motorista. Conforme o entendimento da Corte superior, a empresa não demonstrou, por meio dos […]
OAB e seccional de Goiás conquistam vitória histórica em defesa das prerrogativas advocatícias
O Conselho Federal da OAB e a OAB-GO obtiveram importante vitória no Tribunal de Justiça de Goiás ao conseguir trancamento de investigação contra advogados. O caso envolveu profissionais que orientaram clientes a exercer direito constitucional ao silêncio em processo criminal. A 1ª Câmara Criminal do TJ-GO determinou o encerramento da investigação após habeas corpus apresentado pela […]